Cessação da designação do conselheiro de embaixada João Carlos Bezerra da Silva, enquanto chefe de Equipa Multidisciplinar «Global Gateway» e G20.

Despacho (extrato) n.º 9211/2025

1-Por despacho do SecretárioGeral, de 25 de julho de 2025, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi determinada a cessação da designação do Conselheiro de Embaixada João Carlos Bezerra da Silva, enquanto Chefe de Equipa Multidisciplinar

2-A referida exoneração produz efeitos a 10 de agosto de 2025.

28 de julho de 2025.-O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

319380817

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.