Designação do primeiro-secretário de embaixada João Carlos Bezerra da Silva como chefe de equipa multidisciplinar «Global Gateway» e G20

Despacho 256/2024

Sumário: Designação do primeiro-secretário de embaixada João Carlos Bezerra da Silva como chefe de equipa multidisciplinar «Global Gateway» e G20.

O Centro de Competências de Apoio à Política Externa (CAPE), criado pelo Decreto-Lei 31/2021, de 7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, obedece ao modelo de estrutura matricial, nos termos do artigo 16.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.

Compete ao Secretário-Geral a constituição das equipas multidisciplinares, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nestes termos, reconhecendo a necessidade de proceder à constituição de equipas multidisciplinares e designação dos respetivos responsáveis, de forma a operacionalizar a atividade do CAPE, determino:

1 - A criação da equipa multidisciplinar, assente no modelo de estrutura matricial previsto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, com a denominação de «Global Gateway» e G20, tendo em vista a implementação da estratégia Global Gateway da União Europeia, em particular na perspetiva nacional, bem como acompanhar as matérias discutidas no G20, com especial acuidade aquando da participação nacional naquele fórum, conforme previsto, nomeadamente, nas alíneas a) e c) do artigo 15.º-A do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.

2 - A designação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, como chefe de equipa multidisciplinar «Global Gateway» e G20, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, do primeiro-secretário de embaixada João Carlos Bezerra da Silva, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são cometidas à respetiva chefia de equipa multidisciplinar as competências dos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, previstas no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da legislação orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas a outros serviços.

4 - O presente despacho produz efeitos a 5 de janeiro de 2024.

28 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.

ANEXO

Nota curricular

João Carlos Bezerra da Silva - Nasceu em 23 de março de 1981, em Espinho; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; MBA - Master in Business Administration pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa; pós-graduado em Justiça Europeia dos Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; pós-graduado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Iniciou a atividade profissional na área da advocacia; foi assessor de deputado ao Parlamento Europeu; aprovado no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada, aberto em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012, tendo exercido funções na Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE); segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015, tendo exercido funções na DGATE e na Direção-Geral de Política Externa (DGPE); chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 26 de novembro de 2015; em comissão de serviço, na Embaixada em Viena, em 9 de setembro de 2017; colocado na mesma Embaixada, em 14 de abril de 2018, com funções de chefe de missão adjunto na Embaixada e Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Viena; primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018; chefe do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, em 1 de abril de 2022.

317218595

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 31/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros