Considerando que o Decreto Lei 68/2025, de 11 de abril, alterou a lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto Lei 183/2014, de 29 de dezembro, procedendo à criação da DireçãoGeral de Recursos Humanos da Defesa Nacional e da DireçãoGeral de Armamento e Património da Defesa Nacional, por fusão da DireçãoGeral de Recursos da Defesa Nacional;
Considerando que a orgânica da DireçãoGeral de Armamento e Património da Defesa Nacional foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 6/2025, de 25 de julho, o qual estabelece a respetiva missão, atribuições e tipo de organização interna, com produção de efeitos a 1 de julho de 2025;
Torna-se necessário proceder à designação do titular do cargo de direção superior de 2.º grau da DireçãoGeral de Armamento e Património da Defesa Nacional, a fim de garantir o apoio ao DiretorGeral de Armamento e Património da Defesa Nacional no normal funcionamento do novo serviço.
Assim:
Atendendo a que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
E que o ContraAlmirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus reúne os requisitos legais para o provimento do cargo em apreço;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, no n.º 16 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:
1-Designar, em regime de substituição, o ContraAlmirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, para exercer o cargo de direção superior de 2.º grau da DireçãoGeral de Armamento e Património da Defesa Nacional.
2-Publicar, a nota curricular do designado, em anexo ao presente despacho.
3-Autorizar, o designado, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, desde que não exceda o vencimento do PrimeiroMinistro.
4-Estabelecer que o presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.
25 de julho de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
ANEXO
Nota curricular
O ContraAlmirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus tem 58 anos de idade e 39 anos de serviço.
Frequentou o Curso de Formação de Oficiais da classe de Engenheiros Maquinistas Navais na Escola Naval entre 1985 e 1990, tendo sido promovido a GuardaMarinha em 1 de outubro de 1990.
Frequentou diversos cursos com aproveitamento, possuindo entre outros, o Curso de Promoção a Oficial General, o Curso Geral Naval de Guerra e o Curso Complementar Naval de Guerra. Possui um mestrado em Arquitetura Naval, na University College London, que lhe conferiu o grau de Master of Science whith Distinction in Naval Architecture, o qual, complementado com o estágio final concluído com aproveitamento, serviu de base para ingresso na classe de Engenheiros Construtores Navais.
Esteve embarcado no NRP Comandante Sacadura Cabral, onde exerceu as funções de chefe do Serviço de Máquinas e chefe do Departamento de Propulsão e Energia.
Em terra, desempenhou as funções de adjunto do chefe da Secção de Estabilidade e Segurança da Direção de Navios, regente das disciplinas de Arquitetura Naval e Teoria do Navio na Escola Naval, chefe da Subsecção de Estruturas da Direção de Navios, chefe da Secção da Plataforma da Direção de Navios, chefe da Divisão de Técnicas Setoriais da Direção de Navios, adjunto ao chefe da ETMFF da Direção de Navios e elemento da Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) para a Transferência e Integração das Fragatas da Classe
M
», diretor comercial e diretor técnico na Arsenal do Alfeite, S. A., chefe do Grupo de Modernização das Fragatas (GM-MLU) e chefe da Missão de Acompanhamento e Fiscalização Integrated Project Team (MAF IPT Portugal) para a modernização de meiavida das fragatas da classe Bartolomeu Dias, chefe do Grupo de Projeto para o Programa das Fragatas de Nova Geração e, mais recentemente, exerceu o cargo de subdiretor de Navios.
Atualmente desempenha o cargo de diretor de Navios desde dezembro de 2023.
Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações de que se destacam as três Medalhas Militares de Serviços Distintos de Prata, a Medalha Militar de Comportamento Exemplar de Ouro, a Medalha Militar de Comportamento Exemplar de Prata e a Medalha Prémio Marinha do Brasil.
O ContraAlmirante Rodrigues Mateus é casado e tem duas filhas.
319361814
