Prorroga, por seis meses, a comissão de serviço do 22000, Capitão-Tenente, da classe de Marinha, Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha, no cargo «Staff Officer Planning» no Standing NATO Maritime Group One, no Atlântico Norte.

Despacho 9019/2025

Considerando o disposto na Portaria 5/2025/2, de 3 de janeiro, que nomeia o CapitãoTenente, da classe de Marinha, Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha para o cargo ONN/S MGC 0090 ― Staff Officer Planning no Standing NATO Maritime Group One;

Considerando a proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na sequência de solicitação da Marinha;

Ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, determino:

1-Prorrogar, por seis meses, a comissão de serviço do 22000, CapitãoTenente, da classe de Marinha, Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha, no cargo

2-Estabelecer que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e repercute os seus efeitos à data de 1 de janeiro de 2025.

24 de julho de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

319355918

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.