1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Joana de Lima Mayer Alexandre Sande e Castro, técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2-Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho 2025.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de julho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
Nota curricular Joana de Lima Mayer Alexandre Sande e Castro nasceu em 1967, em Lisboa.
Percurso académico:
Licenciada em Relações Públicas e Publicidade pelo Instituto Novas Profissões.
Percurso profissional:
no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Serviço do Protocolo do Estado, como técnica superior, para integrar a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, bem como para desempenhar funções de Cerimonial (início em 1999); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Serviço do Protocolo do Estado, como técnica superior, para integrar a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, bem como para desempenhar funções de Cerimonial (início em 1999); assessoria diplomática do PrimeiroMinistro, no XVI Governo Constitucional, como adjunta do Protocolo (2004); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Serviço do Protocolo do Estado, como técnica superior, para integrar a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, bem como para desempenhar funções de Cerimonial (início em 1999); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Serviço do Protocolo do Estado, como técnica superior, para integrar a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, bem como para desempenhar funções de Cerimonial (início em 1999); assessoria diplomática do PrimeiroMinistro, no XVI Governo Constitucional, como adjunta do Protocolo (2004); serviço do Protocolo do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2005-2009); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Serviço do Protocolo do Estado, como técnica superior, para integrar a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, bem como para desempenhar funções de Cerimonial (início em 1999); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Serviço do Protocolo do Estado, como técnica superior, para integrar a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, bem como para desempenhar funções de Cerimonial (início em 1999); assessoria diplomática do PrimeiroMinistro, no XVI Governo Constitucional, como adjunta do Protocolo (2004); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Serviço do Protocolo do Estado, como técnica superior, para integrar a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, bem como para desempenhar funções de Cerimonial (início em 1999); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Departamento de Ação Cultural da Missão de Macau em Lisboa (início em 1991); no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Serviço do Protocolo do Estado, como técnica superior, para integrar a equipa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2000, bem como para desempenhar funções de Cerimonial (início em 1999); assessoria diplomática do PrimeiroMinistro, no XVI Governo Constitucional, como adjunta do Protocolo (2004); serviço do Protocolo do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2005-2009);
Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como adjunta do Protocolo, no XVIII Governo Constitucional (2009-2011); nomeação como conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Washington DC, onde se ocupa dos pelouros do Protocolo, Cultura, Educação e Diplomacia Pública (2011) Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como adjunta do Protocolo, no XVIII Governo Constitucional (2009-2011); nomeação como conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Washington DC, onde se ocupa dos pelouros do Protocolo, Cultura, Educação e Diplomacia Pública (2011); nomeação como adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (2019), como coordenadora do Protocolo e Logística, responsável pelo programa cultural e programação das ações de formação durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2021 Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como adjunta do Protocolo, no XVIII Governo Constitucional (2009-2011); nomeação como conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Washington DC, onde se ocupa dos pelouros do Protocolo, Cultura, Educação e Diplomacia Pública (2011) Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como adjunta do Protocolo, no XVIII Governo Constitucional (2009-2011); nomeação como conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Washington DC, onde se ocupa dos pelouros do Protocolo, Cultura, Educação e Diplomacia Pública (2011); nomeação como adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (2019), como coordenadora do Protocolo e Logística, responsável pelo programa cultural e programação das ações de formação durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2021; adjunta no Gabinete do PrimeiroMinistro do XXIII Governo Constitucional (2022-2024) Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como adjunta do Protocolo, no XVIII Governo Constitucional (2009-2011); nomeação como conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Washington DC, onde se ocupa dos pelouros do Protocolo, Cultura, Educação e Diplomacia Pública (2011) Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como adjunta do Protocolo, no XVIII Governo Constitucional (2009-2011); nomeação como conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Washington DC, onde se ocupa dos pelouros do Protocolo, Cultura, Educação e Diplomacia Pública (2011); nomeação como adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (2019), como coordenadora do Protocolo e Logística, responsável pelo programa cultural e programação das ações de formação durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2021 Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como adjunta do Protocolo, no XVIII Governo Constitucional (2009-2011); nomeação como conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Washington DC, onde se ocupa dos pelouros do Protocolo, Cultura, Educação e Diplomacia Pública (2011) Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como adjunta do Protocolo, no XVIII Governo Constitucional (2009-2011); nomeação como conselheira técnica principal na Embaixada de Portugal em Washington DC, onde se ocupa dos pelouros do Protocolo, Cultura, Educação e Diplomacia Pública (2011); nomeação como adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (2019), como coordenadora do Protocolo e Logística, responsável pelo programa cultural e programação das ações de formação durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2021; adjunta no Gabinete do PrimeiroMinistro do XXIII Governo Constitucional (2022-2024); técnica especialista no Gabinete do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional (2024-2025).
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