1-Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretário pessoal do meu Gabinete o mestre Diogo Maria Trigueiros Alvim de Sousa Pimentel, técnico superior da SecretariaGeral da Educação e Ciência.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
Nota curricular Diogo Maria Trigueiros Alvim de Sousa Pimentel nasceu a 10 de junho de 1993, em Lisboa. Percurso académico:
licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015); licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);
MSc in Business Administration pela ISCTE Business School (2019); curso de Cooperação Internacional e Desenvolvimento, pelo Instituto Iberoamericano de Formação e Aprendizagem para a Cooperação da Organização de Estados Iberoamericanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) e pela Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales Chile (2024). Percurso profissional MSc in Business Administration pela ISCTE Business School (2019); curso de Cooperação Internacional e Desenvolvimento, pelo Instituto Iberoamericano de Formação e Aprendizagem para a Cooperação da Organização de Estados Iberoamericanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) e pela Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales Chile (2024). Percurso profissional:
advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); estagiário PEPACMNE, na Embaixada de Portugal em Maputo (2021); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); estagiário PEPACMNE, na Embaixada de Portugal em Maputo (2021); técnico superior no IPDJ, IP, Departamento Jurídico e Auditoria (2022-2023); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); estagiário PEPACMNE, na Embaixada de Portugal em Maputo (2021); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); estagiário PEPACMNE, na Embaixada de Portugal em Maputo (2021); técnico superior no IPDJ, IP, Departamento Jurídico e Auditoria (2022-2023); coordenador de programas na OEI, em cedência de interesse público (2023-2024); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); estagiário PEPACMNE, na Embaixada de Portugal em Maputo (2021); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); estagiário PEPACMNE, na Embaixada de Portugal em Maputo (2021); técnico superior no IPDJ, IP, Departamento Jurídico e Auditoria (2022-2023); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); estagiário PEPACMNE, na Embaixada de Portugal em Maputo (2021); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); advocacia (2015-2018); advocacia (2015-2018); técnico de desenvolvimento comunitário na ONGD Leigos para o Desenvolvimento em São Tomé e Príncipe (2019-2020); estagiário PEPACMNE, na Embaixada de Portugal em Maputo (2021); técnico superior no IPDJ, IP, Departamento Jurídico e Auditoria (2022-2023); coordenador de programas na OEI, em cedência de interesse público (2023-2024); secretário pessoal no Gabinete do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional (2024-2025). Inscrito na Ordem dos Advogados (advogado com inscrição suspensa).
319356047
