1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo Fernando Paulo Camilo Silva para exercer funções de auxiliar no Gabinete.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
Nota curricular Fernando Paulo Camilo Silva nasceu em 3 de abril de 1971 e encontra-se habilitado com o 9.º ano de escolaridade. Percurso profissional:
desde 1 de julho de 2013 até ao presente, desempenha as funções de auxiliar no Gabinete do PrimeiroMinistro dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais; desde 1 de julho de 2013 até ao presente, desempenha as funções de auxiliar no Gabinete do PrimeiroMinistro dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais; de janeiro de 2009 a junho de 2013, exerceu as funções de empregado de mesa de 1.ª na empresa ICAPeople & Food; desde 1 de julho de 2013 até ao presente, desempenha as funções de auxiliar no Gabinete do PrimeiroMinistro dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais; desde 1 de julho de 2013 até ao presente, desempenha as funções de auxiliar no Gabinete do PrimeiroMinistro dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais; de janeiro de 2009 a junho de 2013, exerceu as funções de empregado de mesa de 1.ª na empresa ICAPeople & Food; entre 2004 e 2006, desempenhou as funções de gerente e vendedor na empresa ResidenceAcessórios para o Lar, Lda., em Oliveira do Hospital; desde 1 de julho de 2013 até ao presente, desempenha as funções de auxiliar no Gabinete do PrimeiroMinistro dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais; desde 1 de julho de 2013 até ao presente, desempenha as funções de auxiliar no Gabinete do PrimeiroMinistro dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais; de janeiro de 2009 a junho de 2013, exerceu as funções de empregado de mesa de 1.ª na empresa ICAPeople & Food; desde 1 de julho de 2013 até ao presente, desempenha as funções de auxiliar no Gabinete do PrimeiroMinistro dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais; desde 1 de julho de 2013 até ao presente, desempenha as funções de auxiliar no Gabinete do PrimeiroMinistro dos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV Governos Constitucionais; de janeiro de 2009 a junho de 2013, exerceu as funções de empregado de mesa de 1.ª na empresa ICAPeople & Food; entre 2004 e 2006, desempenhou as funções de gerente e vendedor na empresa ResidenceAcessórios para o Lar, Lda., em Oliveira do Hospital; entre 1988 e 2003, exerceu as funções de chefe de sala no restaurante Jardim do Tabaco.
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