Nomeia o 314493, Sargento-Ajudante da classe Radarista, Luís Filipe Rafael Calvo, para o cargo «OSC MXLX 0080 ― Staff Assistant (Administration)» no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica.

Portaria 452/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1-Nomear o 314493, SargentoAjudante da classe Radarista, Luís Filipe Rafael Calvo, para o cargo

2-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

22 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ― 18 de julho de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

319348085

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.