Exonera o Sargento-Chefe Hélder Manuel Santos Caeiro de cargo no Joint Forces Command Naples e nomeia o Sargento-Chefe Sérgio Manuel Pereira Robalo Moncarcha, para cargo no Joint Forces Command Naples, em Nápoles, Itália.

Portaria 450/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1-Exonerar o 919490, SargentoChefe da classe Comunicações, Hélder Manuel Santos Caeiro, do cargo

2-Nomear o 6307093, SargentoChefe da classe Radarista, Sérgio Manuel Pereira Robalo Moncarcha, para o cargo

3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

22 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-18 de julho de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

319344431

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.