1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Paulo Tomás Salsa Meireles Ferreira de Oliveira para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decretolei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2025.-O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
Nota curricular Nome:
Paulo Tomás Salsa Meireles Ferreira de Oliveira.
Ano e local de nascimento:
1999, em Santarém.
Habilitações académicas:
frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequentou do curso de pósgraduação em Direito da Arbitragem no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequentou do curso de pósgraduação em Direito da Arbitragem no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequentou o curso de pósgraduação em Direito e Economia da Saúde e do Medicamento no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequentou do curso de pósgraduação em Direito da Arbitragem no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequentou do curso de pósgraduação em Direito da Arbitragem no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequentou o curso de pósgraduação em Direito e Economia da Saúde e do Medicamento no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); pósgraduado em Proteção de Dados Pessoais no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020-2021); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequentou do curso de pósgraduação em Direito da Arbitragem no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequentou do curso de pósgraduação em Direito da Arbitragem no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequentou o curso de pósgraduação em Direito e Economia da Saúde e do Medicamento no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequentou do curso de pósgraduação em Direito da Arbitragem no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); frequenta o mestrado em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (2024); investigador no SPARCCentro de Investigação de Direito Espacial (2021-2023); frequentou do curso de pósgraduação em Direito da Arbitragem no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); frequentou o curso de pósgraduação em Direito e Economia da Saúde e do Medicamento no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023); pósgraduado em Proteção de Dados Pessoais no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020-2021); licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2021).
Experiência profissional:
técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); advogado associado na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de tecnologia, media e telecomunicações (2023-2024); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); advogado associado na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de tecnologia, media e telecomunicações (2023-2024); advogadoestagiário na sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2021-2023); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); advogado associado na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de tecnologia, media e telecomunicações (2023-2024); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional (2024-2025); advogado associado na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de tecnologia, media e telecomunicações (2023-2024); advogadoestagiário na sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2021-2023); inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2023 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
319356152
