Processo: 171/15.3/1003 ― PC: 4503564655 ― projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, SA, para a modificação da linha subterrânea AL 15-058 a 15 kV.

Édito n.º 344/2025

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-039 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Almada durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes-Distribuição de Eletricidade, S. A.-Direção Serviço aos Ativos MT e BTSul, Área de Ativos Lisboa, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Modificação da Linha Subterrânea AL 15-058 a 15 kV, com 849 m, PortagemFreitas, em Av.ª José Cardoso Pires, freguesia de U. Freg. de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, concelho de Almada, a que se refere o processo 171/15.3/1003.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta DireçãoGeral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

11 de julho de 2025.-O DiretorGeral, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.

319311091

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.