1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre Bernardo Dinis Narciso, técnico superior da DireçãoGeral do Ensino Superior.
2-Os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela DireçãoGeral do Ensino Superior, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decretolei.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de julho de 2025.-O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.
ANEXO
Nota curricular
I-Dados pessoais:
Nome:
Bernardo Dinis Narciso;
Data de nascimento:
22 de maio de 1998;
Naturalidade:
Arruda dos Vinhos.
IIFormação académica:
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2020;
Mestre em Direito e Ciência Jurídica, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2024.
IIIPercurso profissional:
Desde 2025-técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
2024-2025-adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, em matérias jurídicas e políticas. Exerceu também funções de chefe do Gabinete em substituição;
2021-2024-técnico superior na DireçãoGeral do Ensino Superior, tendo como funções principais a gestão de reclamações apresentadas, quer pelas Instituições de Ensino Superior como pelos particulares, análise e instrução de processos relacionados com a criação de novas instituições de ensino superior e alterações de ciclos de estudo;
2020-2021-corretor de seguros na Ideal Seguros, onde prestou aconselhamento a particulares e organização, apoio na elaboração de contratos e gestão de reclamações e sinistros;
2020-docente de História e Geografia de Portugal, em regime de substituição, no Externato João Alberto Faria.
319307958