1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete a licenciada Patrícia Filipa Moura Morais dos Reis, técnica superior especialista em Coordenação Transversal da Administração Pública do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Governo.
2-Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decretolei, os encargos com a remuneração são suportados pela SecretariaGeral da Presidência de Conselho de Ministros, mediante acordo obtido, até ao limite que ali auferia, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo meu Gabinete.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2025.-O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.
ANEXO
Nota curricular
I-Dados pessoais:
Nome:
Patrícia Filipa Moura Morais dos Reis;
Data de nascimento:
18 de julho de 1980;
Naturalidade:
Lisboa.
IIFormação académica:
Licenciada em Relações Públicas e Publicidade pelo Instituto Superior de Novas Profissões, em 2004.
IIIPercurso profissional:
2024-2025-técnica superior na Equipa Administrativa, Financeira e Recursos da Estrutura de Missão Recuperar Portugal;
2024-secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIV Governo Constitucional;
2022-2024-secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XIII Governo Constitucional;
2019-2022-secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional;
2015-2019-secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional;
2015-secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XX Governo Constitucional;
2015-técnica superior na Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros;
2014-2015-técnica superior na Divisão de Informação e Relações Públicas da SecretariaGeral do Ministério da Saúde;
2012-2014-técnica superior na Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros;
2007-2015-técnica superior na Divisão de Informação e Relações Públicas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas;
1999-2007-administrativa no Gabinete de Apoio TécnicoJurídico do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
319309812