1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 9 do artigo 4.º, no n.º 4 do artigo 6.º e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para o meu Gabinete:
a) Como coordenador do apoio, Nuno Manuel Siquenique Fale, que exercerá tais funções, assegurando ainda a adequada articulação de toda a área informática dos gabinetes ministeriais da área da justiça com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER);
b) Para funções de apoio técnicoadministrativo Ana Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira, Andreia Pato da Silva e Ana Cristina Ferreira Sequeira Rodrigues;
c) Para funções de apoio auxiliar Tereza Maria Vitoria de Carvalho.
2-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
3-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de junho de 2025.-A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
ANEXO
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome:
Nuno Manuel Siquenique Falé.
Data de nascimento:
27 de setembro de 1979.
Habilitações literárias e profissionais:
Curso de Formação Profissional de Desenvolvimento de Conteúdos WEB, PedraBaseConsultoria e Formação, Lisboa, 2015;
Bacharel em Tecnologia e Programação de Sistemas de Informação, FORINOAssociação para a Escola de Novas Tecnologias, Lisboa (2008-2010);
Estágio de programação, ITIJInstituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Lisboa (abril de 2010-outubro de 2010);
Curso de Contabilidade Geral + Fiscalidade, IPFInstituto Português de Formação, Miraflores (2005-2006);
Curso de Fiscalidade, IPFInstituto Português de Formação, Miraflores, 2006;
Estágio de técnico de gestão, Câmara Municipal de Elvas, 1999;
Estágio de técnico de gestão, EECEstudos Económicos e Contabilidade, Redondo, 1998;
Curso de Técnico de Gestão/Pequenas e Médias Empresas e Cooperativas, EPRALEscola Profissional da Região Alentejo, Vila Viçosa, ciclo formação 1996-1999, tendo completado o curso no ano letivo (2002-2003);
Curso de Informática, Centro Europeu de Datilografia e Informática, Redondo, 1997.
Experiência profissional:
De 3 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025, designado como coordenador do Apoio do Gabinete da Ministra da Justiça e como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete da Ministra da Justiça.
De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024, designado como coordenador do Apoio do Gabinete da Ministra da Justiça e como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete da Ministra da Justiça.
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, designado como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete da Ministra da Justiça.
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, designado como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete da Ministra da Justiça.
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, designado como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete do Ministro da Justiça.
De 1 de janeiro de 2012 a 29 de outubro de 2015, designado como elo de ligação com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) no Gabinete da Ministra da Justiça.
De 1 de abril de 2005 a 31 de dezembro de 2011, contratado ao abrigo da parte final do artigo 11.º do Decreto Lei 262/88, de 23 de julho, para os gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça, para o desempenho de funções de apoio técnico, nomeadamente, funções de tratamento informático, documental, legislativo e de expediente.
De setembro de 1999 a janeiro de 2000-contabilista no Ecomarché do Redondo.
Síntese curricular Dados pessoais:
Nome:
Ana Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira.
Nascida em 20/07/1972, na freguesia de S. Sebastião da Pedreira, concelho e distrito de Lisboa.
Habilitações académicas:
Curso de Técnico de Gestão de Ambiente, nível III.
Experiência profissional:
De 3 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025, designada para o exercício de funções de apoio técnicoadministrativo no Gabinete da Ministra da Justiça;
De 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024, designada para o exercício de funções de apoio técnicoadministrativo no Gabinete da Ministra da Justiça;
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, designada para o exercício de funções de apoio técnicoadministrativo no Gabinete da Ministra da Justiça;
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, designada para o exercício de funções de apoio técnicoadministrativo no Gabinete da Ministra da Justiça;
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, designada para o exercício de funções de apoio técnicoadministrativo no Gabinete da Ministra da Justiça;
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, designada para o exercício de funções de apoio técnicoadministrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 1 de janeiro de 2012 a 29 de dezembro de 2013, designada para o exercício de funções de apoio técnicoadministrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De 20 de maio de 1996 a 31 de dezembro de 2011, desempenhou funções de apoio técnico nomeadamente, funções de tratamento informático, documental, legislativo e de expediente, nos gabinetes dos membros do Governo na área da justiça;
De setembro de 1992 a março de 1995, desempenhou funções administrativas na área de contabilidade e na gestão de stocks na empresa Gaspar Correia, SA;
De junho a agosto de 1992, desempenhou funções administrativas no Programa
Cidadão e Justiça
».
Síntese curricular Dados pessoais:
Nome:
Andreia Pato da Silva.
Data de nascimento:
16 de abril de 1994.
Formação académica:
Frequência do 3.º ano da Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Licenciada em Solicitadoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2019).
Experiência profissional:
Apoio técnicoadministrativo no Gabinete da Ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional (de 1 de novembro de 2024 a 5 de junho de 2025);
Técnica superior da Unidade de Compras do Ministério da Justiça na SecretariaGeral do Ministério da Justiça (2022-2024);
Escrivã auxiliar no Juízo Central Cível no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal (2018-2022);
Assistente administrativa na OACSociedade de Administradores Judiciais (2015-2018);
Assistente administrativa estagiária na OJCConsultoria Empresarial, Lda (2014-2015).
Formação profissional:
Webinar Ética e Integridade nas organizações-os Instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, promovido pelo MENAC (2024);
Curso
Portal BaseContratos Públicos Online
» promovido pelo INA (2024);Workshop de Comunicação Interpessoal:
eficiência da mensagem, ministrado pela InovalegalInstituto de Inovação Legal e Tecnológica em Português (2023); eficiência da mensagem, ministrado pela InovalegalInstituto de Inovação Legal e Tecnológica em Português (2023);
Workshop de Legal Design Thinking/Visual Law, ministrado pela InovalegalInstituto de Inovação Legal e Tecnológica em Português (2023);
Workshop de Capacitação em compras públicas de inovaçãoCapacitação de Entidades Adjudicantes da área da Justiça, ministrado pelo Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação-Procure+i (2023);
Legislação Administrativa (CPA), pela entidade formadora Conpro (2023);
Webinar sobre Linguagem clara, facilidade e rigor na escrita e na leitura, promovido pela DGPJ (2022);
Edição de folhas de cálculonível intermédio, ministrado pelo INA (2022);
Quatro formações sobre a criação de um procedimento de contratação pública na plataforma eletrónica de contratação pública ANOGOV, ministrado pela Espap (2022);
Aquisição de Equipamentos e Serviços:
Contratação Pública, pela entidade formadora Conpro (2022);
SNCSistema de Normalização Contabilística, pela entidade formadora Conpro (2022).
Síntese curricular Dados pessoais:
Nome:
Ana Cristina Ferreira Sequeira Rodrigues.
Naturalidade:
Lisboa.
Nacionalidade:
Portuguesa.
Formação académica:
Licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação.
Experiência profissional:
Integrada na carreira e categoria de assistente técnica na Administração Pública:
De 02/11/2024 a 05/06/2025-Gabinete da Ministra da Justiça do XXIV Governo ConstitucionalApoio técnico-administrativo;
De 01/09/2024 a 31/10/2024-Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisEstabelecimento Prisional de Monsanto-Serviço de Reclusos;
De 01/02/2023 a 31/08/2024-Marinha Portuguesa-CDIACM-Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha;
De 01/08/2020 a 31/01/2023-Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional-Secção de Expediente e Arquivo;
De 01/01/2019 a 31/07/2020-Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais-DDA-Divisão de Documentação e Arquivo;
De 01/12/2014 a 31/12/2018-Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais-DSEMPL-Direção de Serviços de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;
De 1995 a 2014-Universidade AbertaArquivo Audiovisuais e Unidade de Multimédia e Tecnologias Educativas.
Formação profissional:
Participação no I Encontro Ibérico de Bibliotecas de Universidades de Ensino a Distância;
Participação nas Jornadas
Gestão de Informação e Propriedade Intelectual em Arquivos
»;Participação na webinar
Planos de Preservação Digital:
roadmaps informacionais das organizações
»;Participação na webinar
Imagem digital e digitalizadores
»;Curso de formação
BIBLIOBase-Módulo de Catalogação e Pesquisa
»;Participação no Seminário
Abordagens Biográficas, Memória, Histórias da Vida
» ministrado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTEInstituto Universitário de Lisboa;Curso de
Microsoft Access 2003-Avançado
»;Curso de
Organização e Técnicas de Arquivo
»;Módulo de formação
Access
»;Módulo de formação
Excel-Avançado
»;Participação na Conferência
Evolução e Tendências do serviço público de televisão
», realizada pelo Conselho de Opinião e Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa;
Módulo de formação
Word-Avançado
»;Módulo de formação
Excel-Iniciação
»;Participação no Seminário
Audiovisuais 97-Política do Audiovisual:
Atualidade e Perspetivas;
Organização e Produção (um desafio para o setor e para os profissionais BAD);
Curso de
Operadores/Utilizadores de Informática (Nível II)
», ministrado pelo IFPVenda Nova.
Síntese curricular Dados pessoais:
Nome:
Tereza Maria Vitória de Carvalho.
Data de nascimento:
2 de julho de 1970.
Naturalidade:
Tramagal.
Habilitações académicas:
6.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Entre 3 de abril de 2024 e 5 de junho de 2025, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da JustiçaXXIV Governo Constitucional;
Entre 30 de março de 2022 e 2 de abril de 2024, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da JustiçaXXIII Governo Constitucional;
Entre 26 de outubro de 2019 e 29 de março de 2022, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da JustiçaXXII Governo Constitucional;
Entre 26 de novembro de 2015 e 25 de outubro de 2019, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da JustiçaXXI Governo Constitucional;
Entre 30 de outubro e 25 de novembro de 2015, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete do Ministro da JustiçaXX Governo Constitucional;
Entre 1 de janeiro de 2012 e 29 de outubro de 2015, designada para o exercício de funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Ministra da JustiçaXIX Governo Constitucional;
Entre 1 de junho de 2001 e 31 de dezembro de 2011, desempenho de funções de apoio auxiliar/logístico nos gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça;
Entre 1998 e 2001-Infantário
Centro Paroquial Rio de Mouro
»-limpeza;
Entre 1996 e 1998-Restaurante
A Tasquinha
»-atendimento ao público;
Entre 1995 e 1996-florista;
Entre 1991 e 1995-
Leitaria Académica
»-ajudante de cozinha.
319306467
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6248200.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6248200/despacho-8395-2025-de-21-de-julho