Nomeação na categoria de agente principal do pessoal músico do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública.

Despacho (extrato) n.º 8332/2025

Por Despacho 6341/2025, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, de 30 de maio de 2025 e de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 11 de março de 2025, publicado no Diário da República n.º 108, 2.ª série, Parte C, de 05 de junho de 2025, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dezasseis (16) postos de trabalho para a categoria de Agente Principal do pessoal músico do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Decorridos os prazos legais do procedimento foram promovidos por despacho de 30 de junho de 2025 do Senhor Diretor Nacional da PSP, Superintendentechefe Luís Miguel Ribeiro Carrilho, nos termos do artigo 163.º do Decreto Lei 243/2015, de 19 de outubro e artigo 8.º do Anexo à Portaria 290/2016, de 15 de novembro, na categoria de Agente Principal, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratóriaNível 15 da Tabela Remuneratória Única/PSP, para a categoria de Agente Principal, os Agentes a seguir indicados:

a) A nomeação na categoria de Agente Principal encontra-se suspensa nos termos do no n.º 1 do artigo 75.º do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 37/2019, de 30 de maio.

04-07-2025.-O Diretor de Recursos Humanos, Luís Filipe Jorge de Almeida Guerra, superintendente.

319266697

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

• 2019-05-30 - Lei 37/2019 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro