Exonera Jorge Manuel da Cunha Monteiro das funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Despacho 8304/2025

1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Jorge Manuel da Cunha Monteiro das funções de assessor do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 7222/2025, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2025.

2-O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2025.

1 de julho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.

319294633

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.