Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 21 (vinte e um) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município.
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 19/05/2025, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Ourém, a seguir enunciados:
Referência 1-Um posto de trabalho de indiferenciado (CNAEF 010)-Carreira geral de Assistente Operacional Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-GSASP-03 Referência 2-Um posto de trabalho de licenciado na área de Informática (CNAEF 481)-Carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DRHI/SI-02 Referência 3-Um posto de trabalho de licenciado em engenharia civil (CNAEF 582)-Carreira geral de Técnico Superior-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DOMSU/SFE-01 Referência 4-Um posto de trabalho de Cantoneiro (CNAEF 010)-Carreira geral de Assistente Operacional Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DOMSU/SAD-03 Referência 5-Um posto de trabalho de Canalizador (CNAEF 010)-Carreira geral de Assistente Operacional-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DOMSU/SAD-09 Referência 6-Um posto de trabalho de indiferenciado (CNAEF 010)-Carreira geral de Assistente Operacional-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DOMSU/SOS-03 Referência 7-Um posto de trabalho de licenciado em Antropologia ou Históriavariante Arqueologia (CNAEF’s 312 ou 225)-Carreira geral de Técnico Superior-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DAC/SMMP-10 Referência 8-Um posto de trabalho de licenciado em Animação Cultural e Educação Comunitária ou Administração Pública ou Música Eletrónica e Produção Musical ou Música-variante Produção e Tecnologias da Música (CNAEF’s 762 ou 345 ou 212)-Carreira geral de Técnico Superior-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DAC/STM-06 Referência 9-Nove postos de trabalho de Auxiliar de Ação Educativa (CNAEF 010)-Carreira geral de Assistente Operacional-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DE/SE-PND-06 Referência 10-Um posto de trabalho de Vigilante de Transportes Escolares (CNAEF 010)-Carreira geral de Assistente Operacional-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DAFCE/SMT-06 Referência 11-Um posto de trabalho de Assistente Técnico (CNAEF 010)-Carreira geral de Assistente Técnico-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DAS/SAA-01 Referência 12-Um posto de trabalho de indiferenciado (CNAEF 010)-Carreira geral de Assistente Operacional-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-DAS/SJEM-02 Referência 13-Um posto de trabalho de FiscalCarreira especial de Fiscalização (CNAEF 010)-Ref.ª do Mapa de Pessoal:
Código-SFC/SF-03 Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência 1-Código:
GSASP-03
Funções exercidas em condições de penosidade e insalubridade, nível alto:
Proceder à recolha, transporte e entrega de animais errantes ou acidentados e de cadáveres que estejam na via pública;
Assegurar o funcionamento, manutenção, limpeza e desinfeção do canil e terreno circundante;
Auxiliar o médico veterinário;
Outras funções:
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 2-Código:
DRHI/SI-02
Configurar, gerir e administrar os recursos dos sistemas físicos e aplicacionais instalados, de forma a otimizar a utilização e partilha das capacidades existentes e resolver os incidentes de exploração, elaborar as normas e documentação técnica a que deva obedecer a respetiva operação;
Assegurar a aplicação dos mecanismos de segurança, confidencialidade e integridade da informação armazenada, processada e transportada nos sistemas de processamento e redes de comunicação utilizados;
Realizar estudos técnicofinanceiros com vista à seleção e aquisição de equipamentos informáticos, sistemas de comunicação e peças do suporte lógico de base;
Apoiar os utilizadores na operação dos equipamentos terminais de processamento e de comunicação de dados, dos microcomputadores e dos respetivos suportes lógicos de base e definir procedimentos de uso geral necessários a uma fácil e correta utilização de todos os sistemas instalados;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 3-Código:
DOMSU/SFE-01
Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
Elaborar, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
Fiscalizar, de acordo com a legislação em vigor, todas as empreitadas de obras para as quais seja designado;
Proceder aos estudos, cálculos de engenharia, pareceres, relatórios técnicos, projetos, medições, orçamentos ou outros trabalhos que lhe sejam superiormente incumbidos, no âmbito das suas competências;
Coordenar e participar nas vistorias a efetuar no âmbito das receções provisórias e definitivas das obras que estejam em curso e que sejam ou tenham sido da sua responsabilidade. Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 4-Código:
DOMSU/SAD-03
Executar diversos trabalhos de cantoneiro no âmbito das suas competências, nomeadamente limpeza de aquedutos, valetas, caixas de recolha de águas pluviais, sumidouros, sarjetas, coletores pluviais, manutenção das bermas das estradas e outros trabalhos similares;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 5-Código:
DOMSU/SAD-09
Executar diversos trabalhos de canalizador no âmbito das suas competências, nomeadamente execução e reparação de instalações de abastecimento de água e de rede de esgotos incluindo tubagens, acessórios e aparelhos, desentupimentos nas redes de águas e esgotos;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 6-Código:
DOMSU/SOS-03
Manter devidamente ventiladas, arrumadas e limpas, a oficina de mecânica, a estação de serviço, a serralharia, as viaturas municipais, a estação de combustível e todas as dependências de acondicionamento de materiais, de ferramentas, de combustíveis e de lubrificantes;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 7-Código:
DAC/SMMP-10
Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, fiscalização, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito do património arqueológico do Município de Ourém;
Desenvolver ações que visam a gestão, conservação, estudo e divulgação do espólio arqueológico da Reserva de Arqueologia do Museu Municipal de Ourém;
Realizar intervenções em sítios arqueológicos do concelho de Ourém, designadamente, através de projetos continuados de investigação, projetos de estudo, de valorização, recuperação e musealização de sítios e monumentos, ações de salvamento de bens e jazidas arqueológicas, bem como ações preventivas sobre o património arqueológico e cultural em risco;
Elaborar estudos, pareceres técnicos e projetos sobre o Património Arqueológico concelhio, dando apoio aos demais serviços que atuem em locais do município identificados como de sensibilidade arqueológica;
Dirigir, coordenar e executar trabalhos arqueológicos, designadamente, escavações, prospeções, peritagens, vistorias, ações de fiscalização, informações e estudos diversos, elaborando os respetivos relatórios técnicocientíficos;
Executar trabalhos de prospeção e inventariação de sítios arqueológicos, concretamente na revisão a atualização da Carta Arqueológica de Ourém, em articulação com o SIG e a tutela (Património Cultural I. P.);
Organizar, inventariar, classificar e elaborar estudos de materiais arqueológicos pertencentes à Reserva de Arqueologia do Museu Municipal de Ourém;
Apoiar estudantes e investigadores nacionais e internacionais, na realização de trabalhos académicos e de índole científica, relativos ao Museu Municipal de Ourém, às suas coleções arqueológicas e demais património concelhio;
Colaborar e acompanhar projetos de conservação, restauro e valorização de monumentos e sítios arqueológicos;
Desenvolver ações de investigação, apresentação pública e publicação de trabalhos sobre as coleções em reserva, do Museu e sobre o Património Arqueológico concelhio;
Elaborar conteúdos e colaborar na montagem de exposições permanentes e temporárias sobre o Património Arqueológico de Ourém (Ex:
Exposição Permanente de arqueologia do Programa Museológico do Castelo e Paço dos Condes);
Colaborar na realização de visitas guiadas ao Museu Municipal de Ourém e nas atividades educativas/divulgativas do Museu Municipal de Ourém, no âmbito da sua área funcional;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 8-Código:
DAC/STM-06
Assegurar a frente de casa, implementando a legislação em vigor;
Operar com o sistema de bilhética da BOL, nomeadamente na gestão de backoffice, gestão de relatórios e estatísticas, exportação de saft e mapa saft, comunicação ao ICAInstituto do Cinema e Audiovisual, gestão de conteúdos de programação e produção;
Planear e delinear estratégias de gestão e produção e de apoio à programação;
Executar relatórios de execução no âmbito do apoio à programação de equipamentos culturais da RTCP;
Implementar metodologias participativas no envolvimento de pessoas e comunidades locais no âmbito do Projeto Educativo, Mediação e Envolvimento da Comunidade do Teatro Municipal Estudar, mediar e acompanhar públicos em contexto educativo no âmbito da implementação de projetos educativos/artísticos do Teatro Municipal;
Conceber, dinamizar, desenvolver, coordenar, mediar e avaliar processos de diagnóstico para caracterização de públicos no âmbito da identidade do território Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 9-Código:
DE/SE-PND-06
Contribuir para a plena formação, realização, bemestar e segurança das crianças e alunos;
Contribuir para a correta organização dos estabelecimentos de educação e de ensino e assegurar a realização e o desenvolvimento regular das atividades neles prosseguidas;
Colaborar ativamente com todos os intervenientes no processo educativo;
Zelar pela preservação das instalações e equipamentos escolares e propor medidas de melhoramento dos mesmos, cooperando ativamente com o órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas na prossecução desses objetivos e com o Município;
Participar em ações de formação e empenhar-se no sucesso das mesmas;
Cooperar com os restantes intervenientes no processo educativo na deteção de situações que exijam correção ou intervenção urgente, identificadas no âmbito do exercício continuado das respetivas funções;
Assegurar a vigilância de Crianças nos Clubes Aprender e Brincar da responsabilidade do Município;
Assegurar o funcionamento das atividades de animação e apoio à família, componente de apoio à família e refeições, contribuindo para a plena realização, bemestar e segurança das crianças, para a correta organização do Clube, colaborando com todos os intervenientes no processo educativo;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 10-Código:
DAFCE/SMT-06
Efetuar a vigilância no transporte de alunos préescolar e 1.º CEB;
Efetuar a vigilância no transporte de alunos para as refeições, piscinas, AEC’s, visitas de estudo;
Efetuar a vigilância no transporte de grupos, sempre que autorizados superiormente;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 11-Código:
DAS/SAA-01
Apoiar administrativamente o responsável hierárquico, bem como os restantes serviços da unidade orgânica;
Registar e encaminhar a documentação produzida e recebida na unidade orgânica;
Coordenar diariamente o expediente interno e externo;
Proceder ao arquivamento da documentação (papel/digital) após a sua conclusão, mantendo atualizadas as bases de dados e ficheiros necessários ao bom funcionamento dos serviços;
Verificar prazos para a resposta aos assuntos pendentes;
Proceder à organização do arquivo existente, permitindo um acesso eficaz e célere, à documentação de cada processo;
Efetuar atendimento geral sempre que necessário;
Proceder ao registo de pedidos de recolha de monos e limpeza de fossas, entre outros;
Promover a modernização administrativa da divisão;
Contactar as entidades externas para assuntos administrativos;
Efetuar a logística nos eventos dinamizados pelo SAS;
Controlar as entradas externas de pessoas no SAS, bem como dos telefonemas recebidos;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 12-Código:
DAS/SJEM-02
Proceder à organização dos vários produtos utilizados nas limpezas, bem como controlar stock, e efetuar o seu pedido quando atingido o número mínimo;
Limpar, varrer, aspirar, lavar e encerar pavimentos/chão, em escritórios ou outras instalações similares;
Limpar, desinfetar e desodorizar, sanitários e balneários e reabastecer os produtos de higiene (sabão, papel, etc);
Limpar/lavar mobiliário, paredes, tetos, janelas e outras superfícies de vidro;
Esvaziar cestos do lixo para contentores indicados;
Limpar superfícies de pedra, metal e fachadas, com água a alta pressão e solventes;
Aplicar produtos químicos e métodos a alta pressão para remover microrganismos das bancadas, pavimento e paredes;
Cumprir as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência 13-Código:
SFC/SF-03
Fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da via pública, publicidade, trânsito, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais, preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos, públicos, domésticos e comerciais, preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território;
Prestar informações sobre situações de facto, com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua atuação específica;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:
Referência 1:
Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010);
Referência 2:
Licenciatura na área de Informática (CNAEF 481);
Referência 3:
Licenciatura em Engenharia Civil (CNAEF 582) e inscrição na respetiva ordem profissional;
Referência 4:
Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010);
Referência 5:
Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010);
Referência 6:
Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010);
Referência 7:
Licenciatura em Antropologia ou HistóriaVariante Arqueologia (CNAEF’s 312 ou 225);
Referência 8:
Licenciatura em Animação Cultural e Educação Comunitária ou Administração Pública ou Música Eletrónica e Produção Musical ou Música-variante Produção e Tecnologias da Música (CNAEF’s 762 ou 345 ou 212);
Referência 9:
Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010);
Referência 10:
Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010);
Referência 11:
Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010);
Referência 12:
Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010);
Referência 13:
Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP (CNAEF 010).
Os candidatos detentores de habilitação académica obtida no estrangeiro, devem obrigatoriamente apresentar, documento comprovativo das habilitações correspondentes ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão.
O texto integral encontra-se publicitado na BEPBolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma de recrutamento da Câmara Municipal de Ourém, disponível no seguinte endereço eletrónico https:
//recrutamento.ourem.pt/.
27-06-2025.-O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
319251005
