1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado Jorge Manuel Virtudes dos Santos Penedo, assistente hospitalar graduado da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, para exercer as funções no âmbito da sua área de especialidade no meu Gabinete.
2-A presente designação é feita sem prejuízo do exercício de funções correspondentes à sua categoria como médico na Unidade Local de Saúde de São José, EPE, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-As funções de assessoria especializada prestadas ao meu Gabinete, exercidas em acumulação, não são remuneradas, com a concordância do ora designado.
4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
6-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de julho de 2025.-A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO
Nota curricular
Jorge Manuel Virtudes dos Santos Penedo.
Natural e residente em Lisboa, nascido a 18/4/1962.
Assistente hospitalar graduado de cirurgia geral na ULS São José e membro do Centro de Referência de Cancro do Reto.
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE.
Curso de pósgraduação em Liderança em Saúde pela Nova Economic School.
Competência pela Ordem dos Médicos em Gestão de Unidades de Saúde.
Professor auxiliar convidado da Nova Medical School.
Regente da unidade curricular de Gestão e Governação Clínica do mestrado integrado em Medicina da Nova Medical School.
Membro do Conselho de Supervisão da Ordem dos Médicos desde 2025.
Assessor do Ministro da Saúde do XXIV Governo Constitucional.
Membro do conselho de administração da European Union Drug Agency (EUDA).
Representante da Ordem dos Médicos no Conselho Nacional de Ordens Profissionais de 2023 a 2025, em representação do Bastonário da Ordem dos Médicos.
Membro do Conselho Superior da Ordem dos Médicos desde 2023 a 2025.
Vicepresidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos entre 2017 e 2023.
Membro do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos entre 2017 e 2023.
Membro do Conselho Consultivo do INFARMED desde 2017 a 2025.
Membro da Comissão Nacional de Centros de Referência-2014 a 2016.
Membro do European Board for European Network-2013 a 2016.
Membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos-2013 a 2016.
Editor chefe da Revista Portuguesa de Cirurgia de 2012 a 2019.
Responsável pela elaboração das Redes de Referência constituídas no XIX Governo Constitucional.
Assessor do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional de 2011 a 2015.
Membro do Grupo Técnico da Comissão Interministerial para o Projeto Vida como representante do Ministro Adjunto de 1992 a 1995.
Assessor do Ministro Adjunto do XII Governo Constitucional de 1992 a 1995 para o sector da Saúde e da Toxicodependência.
Assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XII Governo Constitucional de 1991 a 1992.
Assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XI Governo Constitucional de 1989 a 1991.
Adjunto do diretor clínico do CHULC entre 2007 e 2017 e entre 2019 e 2020.
Membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica desde 2005 a 2020.
319281454
