1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Catarina Sofia Fraga Alves dos Reis, médica especialista da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.
3-O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decretolei.
4-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5-A designada fica autorizada a exercer a atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
6-Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
7-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
8-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de julho de 2025.-A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO
Nota curricular
Catarina Sofia Fraga Alves dos Reis.
Licenciatura em Medicina e Cirurgia na Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, concluída em 2010.
Especialização em Medicina Geral e Familiar, concluída em 2016.
Máster em Medicina Estética, Nutrição e Antienvelhecimento, Universidade à Distância de Madrid. Tese
Tratamento do MelasmaRevisão de literatura
», concluída em 2023.
Coordenadora da USF Quinta das Lindas, pertencente à ULS Lisboa Ocidental, de 2019 a 2022.
Representante da formação da USF Patrão Lopes, pertencente à ULS Lisboa Ocidental, 2024.
Orientadora de internos de medicina geral e familiar, de internos de formação geral e de alunos de Medicina.
Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, de setembro de 2024 a junho de 2025.
319281413
