1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Marco Paulo das Neves Henriques, assistente operacional da Unidade Local de Saúde de São José, EPE.
2-Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decretolei.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de julho de 2025.-A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome:
Marco Paulo das Neves Henriques.
Data e local de nascimento:
12 de outubro de 1979.
Habilitações e atividade académica:
Segundo ciclo do ensino básico.
Experiência profissional:
Exerce funções de motorista em gabinetes ministeriais desde 1 de abril de 2010 até à presente data.
319280117
