Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Alverca, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República, n.º 68, 2.ª série, de 7 de abril de 2025, o júri, na proposta de nomeação do referido procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Nuno Filipe Vicente da Costa Teixeira, por reunir as condições adequadas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Alverca, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Nuno Filipe Vicente da Costa Teixeira, com efeitos a 1 de agosto de 2025.
26 de junho de 2025.-A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular Identificação:
Nome:
Nuno Filipe Vicente Costa Teixeira.
Data de nascimento:
20 de junho de 1975.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade Administração de Lisboa em 2000.
Formação profissional:
Frequência de diversos seminários, workshops e cursos de formação no âmbito do direito aduaneiro e tributário, das aplicações informáticas da área aduaneira e tributária, da gestão da mudança organizacional e da liderança e gestão de equipas.
Categoria profissional atual:
Inspetor Tributário e Aduaneiro.
Experiência profissional:
Na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT):
Exerce, desde 1 de abril de 2025, funções de Diretor da Alfândega de Alverca, em regime de substituição.
Exerceu funções de Diretoradjunto da Alfândega de Alverca desde junho de 2018 até março de 2025.
Ingressou como estagiário na carreira de liquidador tributário, na então DireçãoGeral dos Impostos (DGCI) em agosto de 1999 e, como estagiário na carreira de Técnico Verificador da então DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, em dezembro de 1999, com colocação na Alfândega de Alverca.
Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM):
Desempenho de funções na Divisão de Emitentes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em maio/junho de 1999, através da empresa Manpower.
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