Declara sem efeito a publicação das Portarias n.os 354/2025/2, de 20 de maio, 356/2025/2, de 21 de maio, e 357/2025/2, de 21 de maio, que se referem, respetivamente, à fixação das dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças, ao estabelecimento da estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças e à fixação da estrutura nuclear da Entidade Orçamental.

Declaração de Retificação n.º 644/2025/2

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se sem efeito a publicação da Portaria 354/2025/2, de 20 de maio, no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2025, e a publicação das Portarias n.os 356/2025/2 e 357/2025/2, ambas de 21 de maio, e publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2025, diplomas que se referem, respetivamente, à fixação das dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças, ao estabelecimento da estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças e à fixação da estrutura nuclear da Entidade Orçamental, em virtude de terem sido publicadas em série distinta daquela que era devida.

9 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

319284054

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):