Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da orgânica da SecretariaGeral do Governo, aprovada em anexo I ao Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, na redação atual, a licenciada Tânia Lourenço de Castro Parreira, foi designada, em comissão de serviço, a partir 1 de junho de 2025, pelo período de dois anos, renovável por iguais períodos, para o exercício das funções de minha assessora;
Nos termos do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do anexo I ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no n.º 1, in fine, do artigo 155.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, determino a exoneração da licenciada Tânia Lourenço de Castro Parreira das funções para as quais havia sido designada através do Despacho 6158/2028, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 02 de junho de 2025.
O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2025.
2 de julho de 2025.-O SecretárioGeral do Governo, Carlos Costa Neves.
319262621
