1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Tiago Nuno Oliveira Matos, técnico superior da Agência Portuguesa para o Ambiente.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decretolei, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
3-Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto.
4-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
5-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
6-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
Nota curricular Nome:
Tiago Nuno Oliveira Matos.
Data de nascimento:
9 de maio de 1982.
Habilitações académicas:
Mestrando do curso de mestrado em Administração Pública (ISCTE);
Graduado pelo Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (INA) (2015);
Licenciado em Gestão de Recursos Humanos (ISCSP) (2014).
Formação complementar relevante:
Formação pedagógica inicial de formadores (2020);
Building effective labour dispute prevention and resolution systems (ITC-ILO) International Labour Organization (2019);
Certification course on conciliation/mediation of labour disputes/Collective Dispute Resolution International Labour Organization (ITC-ILO) International Labour Organization (2017).
Percurso profissional:
Desde maio de 2024, técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIV Governo Constitucional.
De setembro de 2023 a maio de 2024, técnico superior na Divisão de Recursos Humanos e Formação (DRHF) do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais DFIN) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com funções ao nível do desenvolvimento dos processos de recrutamento e seleção de trabalhadores, bem como no âmbito da formação profissional, designadamente diagnóstico e análise das necessidades de formação.
Entre fevereiro de 2020 e agosto de 2023, técnico superior na Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA) da DireçãoGeral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) com funções de técnico/auditor no âmbito do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras integradas no Sistema Nacional de Qualificações.
Entre novembro de 2015 e fevereiro de 2020, técnico superior na Direção de Serviços para as Relações Profissionais de Lisboa (DSRPL) da DireçãoGeral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) com funções de conciliador/mediador no âmbito das relações coletivas de trabalho, designadamente em processos de conciliação e mediação de conflitos coletivos de trabalho, acompanhamento das relações laborais tendo em vista a prevenção de conflitos coletivos de trabalho, participação em processos de negociação no âmbito de despedimentos coletivos, bem como de promoção da negociação de acordos sobre serviços mínimos a assegurar durante a greve que ocorra em empresa ou estabelecimento que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
Entre outubro de 2005 e outubro de 2015, assistente técnico na Unidade Administrativa da Urgência do Hospital de São José do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE (CHULC).
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