1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o Doutor Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares, do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública.
2-O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, desempenhando atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 5 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2025.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Nota curricular Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares é natural de Peso da Régua (24.01.1975).
Habilitações académicas:
Formado pelo Colégio Militar. Licenciado em Ciências Policiais (ISCPSI) e em Ciências JurídicoForenses (FD-ULL). Mestre em Direito Penal (FDUL) e em Sociologia (U. Évora). Titular do Curso do Programa de Doutoramento em Sociologia (U. Évora); doutor em Sociologia JurídicaDireito Penal e Segurança (ISCTE-IUL, 2015) Formado pelo Colégio Militar. Licenciado em Ciências Policiais (ISCPSI) e em Ciências JurídicoForenses (FD-ULL). Mestre em Direito Penal (FDUL) e em Sociologia (U. Évora). Titular do Curso do Programa de Doutoramento em Sociologia (U. Évora); doutor em Sociologia JurídicaDireito Penal e Segurança (ISCTE-IUL, 2015); especialista em Direito Penal, ao abrigo do Decreto Lei 206/2009, de 31 de agosto Formado pelo Colégio Militar. Licenciado em Ciências Policiais (ISCPSI) e em Ciências JurídicoForenses (FD-ULL). Mestre em Direito Penal (FDUL) e em Sociologia (U. Évora). Titular do Curso do Programa de Doutoramento em Sociologia (U. Évora); doutor em Sociologia JurídicaDireito Penal e Segurança (ISCTE-IUL, 2015) Formado pelo Colégio Militar. Licenciado em Ciências Policiais (ISCPSI) e em Ciências JurídicoForenses (FD-ULL). Mestre em Direito Penal (FDUL) e em Sociologia (U. Évora). Titular do Curso do Programa de Doutoramento em Sociologia (U. Évora); doutor em Sociologia JurídicaDireito Penal e Segurança (ISCTE-IUL, 2015); especialista em Direito Penal, ao abrigo do Decreto Lei 206/2009, de 31 de agosto; pósdoutoramento em Democracia e Direitos Humanos (IGC/CDH-FDUC, 2023) e VI Curso de Direção e Estratégia Policial (ISCPSI, 2024).
Experiência profissional:
Ingressou na PSP em 1994 e foi promovido a superintendente em 2024. É professor no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, na Universidade Lusófona de Lisboa; e no IGCCentro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo lecionado em outras instituições nacionais e estrangeiras (FDUL, IPBeja, UAL, CESPU, etc.). Coordenador científico do curso de mestrado em Ciências Policiais e membro do Conselho Científico do ISCPSI. Investigador associado e membro do conselho científico do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da FDUL Ingressou na PSP em 1994 e foi promovido a superintendente em 2024. É professor no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, na Universidade Lusófona de Lisboa; e no IGCCentro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo lecionado em outras instituições nacionais e estrangeiras (FDUL, IPBeja, UAL, CESPU, etc.). Coordenador científico do curso de mestrado em Ciências Policiais e membro do Conselho Científico do ISCPSI. Investigador associado e membro do conselho científico do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da FDUL; cocoordenador da Secção de Segurança, Defesa e Forças Armadas da Associação Portuguesa de Sociologia e membro da Associação Portuguesa de Criminologia.
Foi assessor de segurança interna do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional, Dr. Luís Montenegro (2024-2025); diretor do ICPOLCentro de Investigação FCT do ISCPSI (2017-2019 e 2023-2024) e correspondente nacional para a Ciência e Investigação junto da European Union Agency for Law Enforcement Training (2017-2019 e 2023). Foi comandante do Corpo de Alunos do ISCPSI (2019-2024) e comandante de Esquadra Territorial, de Trânsito e de Investigação Criminal Foi assessor de segurança interna do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional, Dr. Luís Montenegro (2024-2025); diretor do ICPOLCentro de Investigação FCT do ISCPSI (2017-2019 e 2023-2024) e correspondente nacional para a Ciência e Investigação junto da European Union Agency for Law Enforcement Training (2017-2019 e 2023). Foi comandante do Corpo de Alunos do ISCPSI (2019-2024) e comandante de Esquadra Territorial, de Trânsito e de Investigação Criminal; chefe da Área Operacional e 2.º Comandante Distrital de Beja (1999-2017). Foi assessor no Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP (2003-2004) Foi assessor de segurança interna do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional, Dr. Luís Montenegro (2024-2025); diretor do ICPOLCentro de Investigação FCT do ISCPSI (2017-2019 e 2023-2024) e correspondente nacional para a Ciência e Investigação junto da European Union Agency for Law Enforcement Training (2017-2019 e 2023). Foi comandante do Corpo de Alunos do ISCPSI (2019-2024) e comandante de Esquadra Territorial, de Trânsito e de Investigação Criminal Foi assessor de segurança interna do PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional, Dr. Luís Montenegro (2024-2025); diretor do ICPOLCentro de Investigação FCT do ISCPSI (2017-2019 e 2023-2024) e correspondente nacional para a Ciência e Investigação junto da European Union Agency for Law Enforcement Training (2017-2019 e 2023). Foi comandante do Corpo de Alunos do ISCPSI (2019-2024) e comandante de Esquadra Territorial, de Trânsito e de Investigação Criminal; chefe da Área Operacional e 2.º Comandante Distrital de Beja (1999-2017). Foi assessor no Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP (2003-2004);
Oficial de Ligação do Presidente da Federação da Rússia na Cimeira da NATO (2010) e tem experiência de trabalho no estrangeiro. É autor de vasta obra científica, onde se incluem seis livros, tendo integrado cerca de 200 júris de mestrado e doutoramento. É titular de duas medalhas de Prata de Serviços Distintos, a medalha de Mérito de Segurança Pública de 1.ª classe, a medalha de Ouro de Comportamento Exemplar, a medalha honorífica de Prata do Conselho Científico do ISCPSI e cerca de uma dezena de Louvores.
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