1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros, assistente técnica, para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete.
2-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 5 de junho de 2025.
3-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2025.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Nota curricular Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros.
2 de junho de 1961.
Formação académica:
1984/1985-Segundo Ano do Curso Complementar dos Liceus (antigo 7.º ano) pela Escola Secundária Almeida Garrett de Vila Nova de Gaia;
1976/1977-Curso Geral de Administração e Comércio pela Escola Comercial Filipa de Vilhena do Porto.
Formação académica complementar:
2008-Validação de Competências no âmbito do Referencial de Competências Chave para a Educação e Formação de nível Secundário no Centro Novas Oportunidades CON do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão.
Exercício de funções:
De fevereiro de 2025 a junho de 2025, secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Administração Interna do XXIV Governo Constitucional;
2005 a 2022-Exerceu funções de secretária pessoal do Gabinete do(a) Inspetor(a)-Geral, designação para o exercício de funções ao abrigo do disposto no artigo 33.º, n.os 2 e 3, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro;
Publicações Diário da República-Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2006;
Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2009;
Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 12 de março de 2012;
Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2019;
Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2019;
2019/abril de 2021-Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete da InspetoraGeral da Administração Interna, Juíza Desembargadora Anabela Cabral FerreiraDiário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto de 2019, Aviso (extrato) n.º 13006/2019, 2.ª série;
2019-Exerceu funções de secretária no período de vacatura do lugar junto do subinspetorgeral da Administração Interna, procuradorgeral adjunto Paulo Augusto Ferreira que exerceu os poderes de substituição (artigo 41.º do CPA)-Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2019-Aviso (extrato) n.º 9327/2019, 2.ª série;
2012/2018-Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete da InspetoraGeral da Administração Interna, Juíza Conselheira Margarida BlascoDiário da República, 2.ª série, n.º 51, de 12 de março de 2012-Despacho 3580/2012, 2.ª série;
2008/2011-Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do InspetorGeral da Administração Interna, Juiz Conselheiro Manuel Varges GomesDiário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2009-Despacho (extrato) n.º 250/2009, 2.ª série;
2006/2008-Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do InspetorGeral da Administração Interna, Juiz Conselheiro António Manuel Clemente LimaDiário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2006-Despacho (extrato) n.º 1484/2006, 2.ª série;
2005-Exerceu funções de secretária no período de vacatura do lugar junto do subinspetorgeral da Administração Interna, procuradorgeral adjunto José Vicente Gomes de Almeida que exerceu os poderes de substituição (artigo 41.º do CPA);
2004-Mobilizada internamente para exercer funções de secretariado nas ausências da então secretária nomeada do Gabinete do InspetorGeral da Administração Interna, procuradorgeral adjunto António Rodrigues Maximiano.
Louvores:
Louvor 474/2025-Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 9 de junho de 2025;
Louvor 286/2019-Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2019;
Louvor 97/2018-Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2018;
Louvor 608/2014-Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 27 de novembro de 2014;
Louvor 2011/2011-Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 26 de dezembro de 2011.
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