1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte, técnica superior do mapa de pessoal do Banco de Portugal.
2-A designada substitui o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decretolei.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 9 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2025.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Nota curricular Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte é licenciada em Direito, na menção de Ciências JurídicoPolíticas (2008), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Concluiu as componentes letivas do mestrado em Direito da União Europeia (2009) e da pósgraduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública (2022), pela mesma Faculdade, bem como da pósgraduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (2018) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Entre outras funções, foi quadro do Barclays Bank PLC (2008-2013), técnica superior no Gabinete de Consultoria Jurídica e no Centro de Arbitragem de Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015-2016), técnica superior no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, com responsabilidades nas áreas jurídica e internacional (2016-2019), técnica especialista nos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação dos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2024), e adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça (2024-2025).
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