1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete João Pedro Feijão Maurício, técnico superior do mapa de pessoal da CPComboios de Portugal, EPE;
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, designadamente, na área dos transportes.
3-Para efeitos do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 13.º do referido decretolei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação, com observância do limite legalmente estabelecido, sendo que os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
5-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2025.-O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome:
João Pedro Feijão Maurício;
Local e data de nascimento:
Coimbra, 20 de fevereiro de 1982.
Habilitações académicas e profissionais:
2021-Mini MBA Empresarial (CP) pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa;
2016/2017-Frequência da pósgraduação em Regulação e Concorrência pelo Instituto de Direito Económico e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2016-Programa Avançado de Gestão para o Setor dos Transportes pela Católica Lisbon School of Business & Economics e pelo Instituto Superior Técnico;
2012-Pós-graduação em Direito Aéreo pela Faculdade de Direito de Lisboa;
2011-Curso de Defesa para Jovens pelo IDNInstituto da Defesa Nacional;
2008-Executive MBA em Gestão do Transporte Aéreo e Aviação Civil pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia;
2007-Licenciatura em Direito pelo Instituto Superior Bissaya Barreto;
1998-First Certificate in English pela Universidade de Cambridge.
Percurso profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação do XXIV Governo Constitucional.
Técnico superior na CPComboios de Portugal, EPE, tendo desempenhado funções de chefia da Gestão de Produto de Cliente Coletivo, de Gestão de Produtos Turísticos e Material Histórico e funções de assessor do presidente do conselho de administração;
Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados (atualmente com inscrição suspensa a pedido do próprio);
Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais;
Diretor do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto em Coimbra;
Advogado estagiário na O&M-Oliveira & Mota, Sociedade de Advogados, RL, e no escritório do Dr. Nogueira Mendes.
Outras atividades profissionais desenvolvidas:
Vogal da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo (CPETA) e representante da área governativa das Infraestruturas e Habitação na Comissão Nacional de Proteção Civil no âmbito do XXIV Governo Constitucional.
Ponto focal do XXIV Governo Constitucional na iniciativa da Comissão Europeia denominada EUUkraine Network of Solidarity Lanes.
Participações de cariz cívico ou associativo:
1999-Presidente da Associação de Estudantes do Liceu José Falcão, em Coimbra;
De 2001 a 2002-Copresidente do Grupo de Trabalho de Educação do EDS European Democrat Students;
De 2006 a 2007-Membro da Direção do Aéreo Clube de Coimbra.
319259269
