Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1-Nomear o 22899, Capitão-de-Fragata da classe de Marinha Pedro Manuel Ascensão Bismark de Melo, para o cargo
121.500.001-Oficial de Ligação no EstadoMaior em Espanha
», em Madrid, Espanha, em substituição do 27189, Capitão-de-Fragata da classe de Marinha, José Manuel Varela Mendes, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2-A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3-A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
2 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-26 de junho de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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