Declara nulo e sem efeito o Louvor n.º 1030/2025, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 24 de junho de 2025.

Declaração de Retificação n.º 626/2025/2

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto Lei 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Louvor 1030/2025, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 24 de junho de 2025, por corresponder em duplicado ao Louvor 731/2025, de 17 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2025.

1 de julho de 2025.-A SecretáriaGeral Adjunta, Mafalda Lopes dos Santos.

319252391

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-07-02 - Decreto-Lei 43-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.