1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o licenciado Nuno Gonçalo Vaz Antunes, técnico superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
Nota curricular Nome:
Nuno Gonçalo Vaz Antunes.
Data de Nascimento:
22 de agosto de 1976.
Habilitações académicas:
Pósgraduado em
Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental
» pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) (2007);Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) (2001).
Experiência profissional:
Desde abril de 2024, a exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIV Governo Constitucional;
De setembro de 2021 a abril de 2024, exerceu funções de diretor de serviços da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional (DSEFP) da DireçãoGeral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), mantendo todas as representações institucionais que tinha anteriormente como chefe da Divisão de Emprego (DE) da DSEFP, sendo de acrescentar a sua nomeação para o Grupo de Trabalho para o estudo das Profissões de Desgaste Rápido (GT-PDR), no qual a DGERT era a entidade coordenadora do referido GTPDR, bem como, em representação da diretorageral da DGERT, a sua participação regular no Conselho Geral da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP (ANQEP, IP), e, para além das atividades e iniciativas na área da política de emprego que dirigiu desde abril de 2018 na DSEFP, também passou a dirigir as atividades e iniciativas da área de política de formação profissional e da área respeitante à coordenação nacional do reconhecimento de qualificação profissionais relacionadas com profissões regulamentadas em Portugal e do acompanhamento dos regimes de acesso e exercício de profissões regulamentadas, nos termos quer da Lei 9/2009, de 4 de março, na sua redação atual, quer da Lei 2/2021, de 21 de janeiro. Assim sendo, desse conjunto de atividades e iniciativas da DSEFP que dirigiu, onde se inclui a continuação das atividades descritas infra para o período abril de 2018 a agosto de 2021, acresce destacar os trabalhos realizados no âmbito da coordenação nacional da DGERT das atividades ReferNet do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP), da representação de Portugal no conselho de administração do CEDEFOP, do conselho de administração da Fundação Europeia para a Formação (ETF), do grupo de diretoresgerais do Ensino e Formação Profissional da União Europeia (DGVT), do Grupo de Apoio Técnico (GAT) ao GRAN e SUPRAGRAN do Programa ERASMUS+, do Grupo de Coordenadores (GoC) para o reconhecimento das qualificações profissionais (RQP) no âmbito da Diretiva 2005/36/CE, da Coordenação nacional da área RQP na plataforma do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI), do Centro de Assistência para as Qualificações Profissionais, da Comissão de Acompanhamento do Estatuto dos Profissionais da área da Cultura, do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Implementação (PNI) da Recomendação do Conselho sobre o ensino e formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (vulgo Recomendação VET) e da Declaração de Osnabruck.
Desde abril de 2018 até agosto de 2021, exerceu as funções de chefe da DE da DSEFP da DGERT, tendo cumulado a gestão corrente da Divisão da Formação Profissional (DFP) da DSEFP da DGERT até dezembro de 2018, sendo representante de Portugal no Grupo de Análise de Políticas do Comité de Emprego (EMCO-PAG) da União Europeia, prestando apoio aos delegados de Portugal no referido Comité de Emprego (EMCO), membro do Grupo de Peritos de Políticas de Emprego (LMP Expert Group) da DireçãoGeral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (DG EMPL) da Comissão Europeia (COM), em 2018 ponto focal da DGERT junto do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, IP), membro do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais do Conselho Superior de Estatística (CSE), designado Conselheiro Técnico Governamental da Delegação de Portugal à Conferência Internacional do Trabalho 2021 (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), membro da equipa de apoio DGERT à PPUE21, ao abrigo das quais assegurou o cumprimento da DGERT no acompanhamento dos regimes de regulamentação de profissões e de coordenação do sistema nacional de reconhecimento de qualificações profissionais, bem como participou, quer a nível nacional, quer a nível europeu, nomeadamente no âmbito do processo do Semestre Europeu, em diversos trabalhos de análise, de monitorização e de conceção de políticas ativas do mercado de trabalho e de prospetiva do futuro do trabalho, incluindo contributos para diversos relatórios e questionários da OCDE e da OIT, os quais também incluem temas relacionados com as políticas de educação e formação profissional, do futuro do trabalho e empregabilidade, do diálogo social, da promoção do trabalho digno e redução da segmentação do mercado de trabalho.
Entre dezembro de 2015 e março de 2018, exerceu funções de técnico superior no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), primeiro na Equipa Multidisciplinar de Estatística (GEP/EME) e, a partir de março de 2016 na Direção de Serviços de Planeamento Estratégico e Estudos Prospetivos (GEP/DSPEEP), no âmbito da qual, dos diversos trabalhos realizados, cumpre destacar a sua participação na elaboração do
Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016
», na avaliação das
Políticas Ativas do Mercado de Trabalho em Portugal 2011-2015
», no Grupo de Trabalho para o acompanhamento do impacto da alteração da taxa do IVA no Setor do Alojamento, Restauração e Similares na evolução do emprego e dos preços (Despacho 8591-C/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 1 de julho de 2016), na avaliação do impacto legislativo do MTSSS ao abrigo da medida Simplex+
Custa Quanto
», contributos para o 8.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a RMMG e ainda que foi ponto focal do GEP junto do Operador do Fundo
EEA and Norway Grants Fund for Youth Employment
» e da OCDE no âmbito da candidatura do projeto transnacional (Portugal é o líder do consórcio formado com a Espanha, a Itália e a OCDE) intituladoSkill Gaps and Effective Second Chances for Disadvantaged NEETs:
A groundbreaking profiling tool feeding into an individualised and comprehensive retraining programme
». Exerceu funções de técnico especialista no gabinete do Secretário de Estado do Emprego de agosto de 2013 a novembro de 2015, sendo de destacar as suas funções de analista do mercado de trabalho, de monitorização e controlo de gestão das diversas entidades tuteladas, a participação na preparação e implementação de um novo enquadramento legal da Política de Emprego, da alteração e criação de novas medidas ativas de emprego, da
Garantia Jovem
» em Portugal, o acompanhamento e a apresentação dos resultados da implementação das medidas previstas noPrograma de Assistência Económica e Financeira
» sobre o mercado de trabalho, incluindo as relacionadas com as políticas ativas do mercado de trabalho, representação de Portugal na Comissão de Aplicação de Normas (CAS) da Organização Internacional do Trabalho, Ponto focal do Gabinete no Grupo de TrabalhoRevitalização Económica da Ilha Terceira dos Açores
» e ainda participou como discussant no workshopLessons concerning the effects of labour market reforms and crisis management
»;Técnico superior do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP, (IEFP, IP), entre abril de 2002 e outubro de 2017, tendo exercido funções até agosto de 2013 na Direção de Serviços de Promoção do Emprego do Departamento de Emprego (DEM) ao nível do desenho, conceção, implementação, regulamentação, orçamentação, gestão, controlo e avaliação de diversas medidas ativas de emprego, incluindo a representação externa como orador em sessões de divulgação externa das referidas medidas, bem como participação na definição de um
Modelo de Análise de Projetos
», realização de análise de projetos de investimento das candidaturas às medidas de apoio ao empreendedorismo, participação no processo de prestações de contas aos fundos comunitários, elaboração e apresentação de contributos ao Grupo de Trabalho do Processo de Revisão das Políticas de Emprego coordenado pela DGERT (2006), membro da equipa de projeto para a definição de um novo modelo de intervenção dos centros de emprego, no âmbito do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego;
Possui diversa formação profissional, nomeadamente, na área de monitorização e avaliação de programas de emprego ministradas pela OIT, e participou em diversos seminários/workshops sobre temas relacionados com mercado de trabalho e políticas públicas.
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