Determina a cessação de funções da adjunta Sandra Sofia Lopes da Silva Oliveira Branco na Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.

Despacho 7553/2025

1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, ex vi ponto 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 27 de maio de 2021, determino a cessação de funções da Adjunta Sandra Sofia Lopes da Silva Oliveira Branco, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho 3472/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de março.

2-O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2022.

22 de setembro de 2022.-A Comissária Executiva, Maria Inácia Rezola y Palacios Clemente.

319172152

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.