1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado Luís Miguel Pereira da Cruz Tibério, técnico superior do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decretolei.
4-Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado exercer as atividades indicadas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decretolei.
5-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de junho de 2025.-O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
ANEXO
Nota curricular
Nome:
Luís Miguel Pereira da Cruz Tibério;
Data de nascimento:
10 de março de 1981;
Naturalidade:
Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais, ramo de Gestão dos Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), em 2006, e especialização em Sistemas de Informação Geográfica, pela mesma instituição em 2007.
Experiência profissional:
Maio de 2024-junho de 2025:
técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do Ministério da Agricultura e Pescas do XXIV Governo Constitucional, em Lisboa; técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do Ministério da Agricultura e Pescas do XXIV Governo Constitucional, em Lisboa;
Setembro de 2022-maio de 2024:
técnico superior, em regime de contrato de trabalho, no Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento (DGPAI) e no Departamento de Gestão e Valorização da Floresta (DGVF) do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF, IP), em Lisboa; técnico superior, em regime de contrato de trabalho, no Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento (DGPAI) e no Departamento de Gestão e Valorização da Floresta (DGVF) do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF, IP), em Lisboa;
Abril de 2021-agosto de 2022:
técnico, em regime de prestação de serviços, no Fundo Florestal Permanente (FFP)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF, IP), em Lisboa; técnico, em regime de prestação de serviços, no Fundo Florestal Permanente (FFP)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF, IP), em Lisboa;
Maio de 2020-dezembro de 2020:
técnico, em regime de prestação de serviços, no Fundo Florestal Permanente (FFP)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF, IP), em Lisboa; técnico, em regime de prestação de serviços, no Fundo Florestal Permanente (FFP)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF, IP), em Lisboa;
Março de 2018-março de 2020:
técnico, em regime de prestação de serviços, no Fundo Florestal Permanente (FFP)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF, IP), em Lisboa; técnico, em regime de prestação de serviços, no Fundo Florestal Permanente (FFP)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF, IP), em Lisboa;
Setembro de 2015-setembro de 2017:
técnico, em regime de contrato de trabalho, na SOLO VIVOAssociação para a Promoção do Desenvolvimento Local, Rural, Agrícola, Florestal e Ambiental, em Oliveira do Hospital; técnico, em regime de contrato de trabalho, na SOLO VIVOAssociação para a Promoção do Desenvolvimento Local, Rural, Agrícola, Florestal e Ambiental, em Oliveira do Hospital;
Fevereiro de 2015-agosto de 2015:
técnico, em regime de contrato de trabalho, na PGF, L.da, em Santiago do Cacém; técnico, em regime de contrato de trabalho, na PGF, L.da, em Santiago do Cacém;
Dezembro de 2010-novembro de 2014:
técnico, em regime de contrato de trabalho da Oryzon Energias SA, em Cantanhede; técnico, em regime de contrato de trabalho da Oryzon Energias SA, em Cantanhede;
Fevereiro de 2006-novembro de 2010:
técnico, em regime de contrato de trabalho, na CAULEAssociação Florestal da Beira Serra, em Oliveira do Hospital.
Experiência profissional mais relevante:
Decorrente das suas funções, desenvolveu, essencialmente, trabalho no âmbito do associativismo florestal, nomeadamente através da implementação das Zonas de Intervenção Florestal, do acompanhamento dos sapadores florestais, do desenvolvimento de Sistemas de Informação Geográfica, da execução de Planos de Gestão Florestal e de Planos Específicos de Intervenção Florestal, da realização de ações de inventariação de recursos florestais e da elaboração de candidaturas a diversos programas de apoio nacionais e comunitários (PRODER-Programa de Desenvolvimento Rural, PDR2020-Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e FFP);
Exerceu ainda funções de acompanhamento de um grupo de Certificação da Gestão Florestal Responsável e outro da Cadeia de Responsabilidade, ambas pela norma FSC©;
No seguimento das suas atribuições no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, colaborou no desenvolvimento de diversos avisos de abertura de concurso, no âmbito de apoios atribuídos pelo Fundo Ambiental, acompanhando ainda os investimentos desse mesmo Instituto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros n.º 87009, de 16/07/2020.
319232513
