Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1-Nomear, o 131972-J, Major PILAV João Filipe Dias Gião Ribeiro Valente, para o cargo
CYC-04-Action Officer
», no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 130722-D, TenenteCoronel PILAV Ricardo Miguel de Oliveira e Santos, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2-A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3-A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
27 de junho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-23 de junho de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
319236442
