1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete João Miguel Duarte Rodrigues, da carreira e categoria de assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decretolei.
3-Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 6 de junho de 2025.
4-Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2025.-A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.
Nota curricular Dados pessoais:
João Miguel Duarte Rodrigues.
Habilitações académicas e experiência profissional:
12.º ano;
Entrou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em 26 de dezembro de 2005, tendo desempenhado as funções de motorista do chefe do protocolo do Estado;
Em 2011, foi destacado para motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, ao serviço do chefe do gabinete entre junho e agosto do mesmo ano, e ao serviço do Secretário de Estado entre 28 de junho de 2011 e 25 de julho de 2013, em regime de cedência de interesse público;
De 26 de julho de 2013 a 19 de janeiro de 2015 exerceu funções de motorista ao serviço do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional;
De 20 de janeiro a outubro de 2015 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional;
De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania do XX Governo Constitucional;
De 26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;
De 21 de abril de 2016 a 15 de outubro de 2018 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretário de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;
De 17 de outubro de 2018 a 21 de julho de 2019 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional;
De 22 de julho de 2019 a 24 de outubro de 2019 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXI Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2019 até 29 de março de 2022 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus no XXII Governo Constitucional;
De 30 de março de 2022 até 2 de abril de 2024 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa;
De 6 de abril de 2024 até 5 de junho de 2025 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXIV Governo Constitucional.
319235698
