1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decretolei.
3-Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de Gabinete.
4-Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 6 de junho de 2025.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2025.-A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.
Nota curricular Dados pessoais:
Nome:
Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa;
Data de nascimento:
4 de junho de 1979.
Formação académica:
Licenciado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa;
Master of Arts in European Political and Administrative Studies pelo Colégio da Europa, em Bruges.
Experiência profissional:
Exerceu advocacia;
Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010;
Terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012;
Na Representação Permanente junto da OSCE, em Viena, em 25 de agosto de 2014;
Segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015;
Primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018;
Na Embaixada de Portugal em Pequim, em 31 de agosto de 2018;
Chefe de Divisão de Política Externa e de Segurança Comum, na Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus da DireçãoGeral de Política Externa, em 23 de dezembro de 2019;
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização, em 18 de abril de 2022;
Conselheiro de embaixada, em 7 de julho de 2023;
Chefe de Divisão de Assuntos Institucionais, na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus, em 12 de fevereiro de 2024;
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXIV Governo Constitucional, em 8 de abril de 2024.
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