Designa, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a licenciada Gabriela Plácido Alves
1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Gabriela Plácido Alves.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decretolei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
3-Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto.
4-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
5-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
6-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de junho de 2025.-A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
Nota curricular Nome:
Gabriela Plácido Alves.
Habilitações académicas:
Mestranda em Direito e Ciência Jurídicaespecialização em Direito Laboral, com menção em Direito dos Segurosaprovada à fase de dissertaçãoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com início em 2023;
Curso Avançado de Direito dos Seguros e Acidentes de TrabalhoCIDP, 2023;
Tutora de várias cadeiras, entre elas Direito do TrabalhoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019-2023);
Licenciatura em Direito com a classificação final de Muito BomFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019-2023).
Experiência profissional:
Técnica especialista do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, desde 1 de dezembro de 2024;
Jurista especializada em Direito do Trabalho, de janeiro de 2024 a novembro de 2024.
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