Deliberação 538/2015, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 74/2015, Série II de 2015-04-16.
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Data:
2015-04-16
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Secções desta página::
Autorizada a redução de uma hora na carga horária semanal à Assistente Graduada Hospitalar de Pediatria, Maria Domingas Costa Assunção
Deliberação 538/2015
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 19 de março de 2015:
Maria Domingas Costa Assunção, Assistente Graduada Hospitalar de Pediatria, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 40 para 39 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04 de agosto e alínea b) do n.º 2 da Circular Informativa n.º 6/2010, de 06 de junho da ACSS, com efeitos a partir da data da deliberação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de março de 2015. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
208536942
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/622980.dre.pdf .
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