1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Lino André Meireles Olmo, técnico superior da Unidade Local de Saúde do Nordeste.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções nas suas áreas de especialidade.
3-O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do Gabinete e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Unidade Local de Saúde do Nordeste, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decretolei.
4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
6-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de junho de 2025.-O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.
ANEXO
Nota curricular
I-Dados pessoais:
Nome:
Lino André Meireles Olmo;
Data de nascimento:
3 de setembro de 1981;
Naturalidade:
Vila Flor.
IIFormação académica:
Licenciado em Gestão em 2003 pelo Instituto Politécnico de Bragança;
Pósgraduado em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria em 2008 pela Universidade Lusíada do Porto.
IIIPercurso profissional:
Desde 2025-técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
2024-2025-Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
2021-2024-Chefe do Gabinete do Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Bragança;
2014-2021-Auditor interno e responsável do Serviço de Auditoria Interna da Unidade Local de Saúde do Nordeste;
2009-2014-Responsável do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão da Unidade Local de Saúde do Nordeste;
2009-2011-Atividade de docência no Instituto Politécnico de Bragança;
2004-2009-Técnico de gestão na Unidade Local de Saúde do Nordeste.
319225312
