Homologa a graduação no posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Miguel Paletti Correia Leal.

Decreto do Presidente da República n.º 61/2025

de 1 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

É homologada a graduação no posto de MajorGeneral do BrigadeiroGeneral Paulo Miguel Paletti Correia Leal, para efeitos de provimento do cargo de chefe do Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço, do Estado-Maior-General das Forças Armadas, previsto no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Lei 19/2022, de 24 de janeiro, efetuada por deliberação de 16 de junho de 2025 do Conselho de Chefes de EstadoMaior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 23 de junho de 2025.

Assinado em 27 de junho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

119236215

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho

• 2022-01-24 - Decreto-Lei 19/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas