Aviso (extrato) n.º 15288/2025/2
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, um na carreira e categoria de assistente operacional e outro na carreira e categoria de técnico superior
No cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência das deliberações de câmara de 02/04/2025 e de 30/04/2025, e por despacho nr.º 25/2025 de 09 de junho da Sra. Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas por Despacho 17/2023, de 19 de maio do Sr. Presidente da Câmara, se encontra aberto procedimento concursal comum, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho, a seguir identificados, durante 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, onde encontrará todos os requisitos formais de admissão e provimento, os métodos de seleção, a composição do júri, e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura, nomeadamente:
Ref.ª A/25-1 Assistente Operacional na área de Águas;
Ref.ª B/25-1 Técnico Superior na área de Relações Públicas e Publicidade.
De acordo com as caracterizações dos postos de trabalho em mapa de pessoal as atribuições, competências ou atividades a desempenhar pelos candidatos, são as seguintes:
Ref.ª A/25-1 Assistente Operacional na área de ÁguasExecutar tarefas de apoio à realização de trabalhos nas redes de rega ou abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais nos espaços verdes. Nomeadamente execução de condutas de água e coletores de esgoto, execução de ramais, execução de caixa de visita e sumidouros, reparações de avarias nas condutas de água, desentupimento de esgotos e respetivos trabalhos de construção civil relacionados. Perfil de competências transversais fixadas de acordo com o ReCAP:
NuclearesOrientação para o serviço público (Pessoas, Desempenho, Desenvolvimento);
Orientação para os resultados (Desempenho). FuncionaisOrientação para a participação (Pessoas);
Orientação para a segurança (Desempenho);
Gestão do conhecimento (Desenvolvimento).
Ref.ª B/25-1 Técnico Superior na área de Relações Públicas e PublicidadeEstudar, planear, programar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que permitam um acompanhamento especializado aos empreendedores da incubadora de negócios;
Elabora, autonomamente ou em grupo, projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado na área de atuação da incubadora de negócios, nomeadamente Marketing e Tecnologia. Representar a incubadora de negócios em iniciativas e assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Planear, elaborar, organizar e controlar ações de comunicação para estabelecer, manter e aperfeiçoar o conhecimento mútuo entre a comunidade, instituições e parceiros. Receber e acolher novos empreendedores e empresários. Desenvolver procedimentos e regras de funcionamento a aplicar em cerimónias e ocasiões em que se encontram representados Presidente e respetivos membros do executivo, e assembleia. Participar em ações de caráter protocolar. Exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica. Perfil de competências transversais fixadas de acordo com o ReCAP:
NuclearesOrientação para o serviço público (Pessoas, Desempenho, Desenvolvimento);
Orientação para os resultados (Desempenho). FuncionaisComunicação (Pessoas);
Análise crítica e resolução de problemas (Desempenho);
Iniciativa (Desenvolvimento).
Os níveis habilitacionais exigidos para as seguintes Referências são:
Ref.ª A/25-1 Assistente Operacional na área de Águas O nível habilitacional exigido corresponde à titularidade da escolaridade obrigatória, de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, a qual por correspondência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) estabelecidas na Portaria 256/2005, de 16 de março, se insere no âmbito do grande grupo 0, áreas de estudo 0.1.0, 0.8.0 e 0.9.0. Nestes termos a escolaridade obrigatória, é aferida em função da data de nascimento do candidato, de acordo com o disposto nos artigos 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, ambos do Decreto Lei 538/79, de 31 de dezembro. A 4.ª classe para os nascidos até 31 de dezembro de 1966, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01 de janeiro de 1967 inclusive, e sendo nos termos dos artigos 6.º e 63.º da Lei 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema de Ensino), o 9.º ano de escolaridade para os matriculados no primeiro ano do ensino básico a partir do ano letivo de 1987/1988, e o 12.º ano de escolaridade, ou nível de escolaridade inferior desde que tenham estado a frequentar estabelecimento de ensino até completarem 18 anos de idade, para os alunos que no ano letivo de 2009-2010 se encontrassem matriculados no 1.º ou 2.º ciclo ou no 7.º ano de escolaridade, nos termos da Lei 85/2009, de 27 de agosto. Não será possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Ref.ª B/25-1 Técnico Superior na área de Relações Públicas e Publicidade O nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), corresponde, de acordo com o previsto na Portaria 256/2005, de 16 de março, ao código 342 Marketing e Publicidade, designadamente Licenciatura na área de Relações Publicas e Publicidade. Assumirá caráter preferencial a “posse” de Formação Pedagógica inicial de Formadores, Formações complementares nas áreas do empreendedorismo e do marketing digital e formação em inglês avançado. Não será possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 de junho de 2025.-A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Sofia Maduro.
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