Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de enfermeiro especialista da carreira de enfermagem e especial de enfermagem, em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica.

Aviso (extrato) n.º 15250/2025/2

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de enfermeiro especialista da carreira de enfermagem e especial de enfermagem, em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

1-De harmonia com o disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto Lei 247/2009, e nos artigos 12.º e 13.º do Decreto Lei 248/2009, ambos de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto Lei 71/2019, de 27 de maio e pelo Decreto Lei 111/2024, de 19 de dezembro, a Portaria 153/2020, de 23 de junho, e do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses-SEP, publicado no Boletim do Emprego e do Trabalho (BTE), n.º 11, de 22 de março de 2018, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. de 8 de abril de 2025, faz-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de enfermeiro especialista da carreira de enfermagem e especial de enfermagem, em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

2-O prazo de candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

3-A publicação integral do procedimento concursal será disponibilizada para consulta na Bolsa de Emprego Público, em https:

//www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação e na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E., em https:

//www.hgo.min-saude.pt.

06/06/2025.-O Presidente do Conselho de Administração, Pedro Correia Azevedo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 247/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde

• 2024-12-19 - Decreto-Lei 111/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, alterando as respetivas tabelas remuneratórias.