Autorizada a renovação da licença especial concedida à assistente hospitalar graduada de medicina interna Maria Paula de Matos Pimenta Simões, da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano.

Despacho 6637/2025

Torna-se público que, por despacho da Ministra da Saúde, de 22 de maio de 2025, foi autorizada a renovação da licença especial concedida à Assistente Hospitalar Graduada de Medicina Interna Maria Paula de Matos Pimenta Simões, da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de 1 ano, com efeitos a 1 de maio de 2025, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto Lei 89-G/98, de 13 de abril.

4 de junho de 2025.-A SecretáriaGeral, Ana Pedroso.

319146573

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-04-13 - Decreto-Lei 89-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.