Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Preços de Transferência, da Unidade dos Grandes Contribuintes, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, n.º 9, 2.ª série, de 14 de janeiro de 2025, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira Célia Maria de Sousa Proença, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir os conhecimentos, competências e adequação motivacional como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e as competências da Unidade dos Grandes Contribuintes no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo em conta a missão e especificidade desta direçãogeral. Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Preços de Transferência, da Unidade dos Grandes Contribuintes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Célia Maria de Sousa Proença, com efeitos a 1 de julho de 2025.
3 de junho de 2025.-A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular 1-Dados pessoais:
Nome:
Célia Maria de Sousa Proença.
Data de nascimento:
6 de junho de 1974.
2-Formação académica:
Pósgraduação avançada em Direito Fiscal, no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2005). Pósgraduação em Gestão Financeira, no Instituto Superior de Gestão (1998-1999).
Licenciatura em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1992-1997).
3-Atividade profissional:
Inspetora Tributária na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), desde novembro de 2000:
Chefe de Divisão da Divisão de Preços de Transferência da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), em regime de substituiçãodesde novembro de 2022.
Chefe de Equipa de Preços de Transferência da Unidade dos Grandes Contribuintesde fevereiro de 2012 a outubro de 2022.
Inspetora Tributária da equipa de Preços de Transferência da Direção de Serviços de Inspeção Tributária (atual UGC)-de fevereiro de 2007 a janeiro de 2012.
Inspetora Tributária da Divisão de Inspeção a Bancos e Outras Instituições de Crédito da Direção de Serviços de Prevenção e Inspeção Tributária (atual UGC)-de junho de 2001 a janeiro de 2007.
Técnica superior de planeamento e controlo de gestão, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Socialde maio de 2000 a novembro de 2000.
Consultora de controlo de gestão e contabilidade, na Gestexper-Serviços de Contabilidade e Gestão L.da-de janeiro de 1998 a maio de 2000.
4-Formação complementar:
Diversos cursos na área de fiscalidade, auditoria, liderança e outras áreas conexas com as funções desempenhadas, ministrados pelo Centro de Formação da Autoridade Tributária e Aduaneira (2000-2025).
Winds of Change, Gestão da Mudança Organizacional, na Nova School of Business and Economics (2023).
III Curso Intensivo sobre Criptoativos:
fiscalidade, contabilidade e regulação de mercado, no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023).
Formação Pedagógica Inicial de Formadores, na RFA Academy (2018).
Curso de Especialização em Contabilidade Financeira, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2010).
5-Atividades complementares:
Representante da AT no Steering Group do International Compliance and Assurance Program da OCDE, e no Steering Group do European Trust and Cooperation Approach da Comissão Europeia, desde 2024.
Representante da AT no Working Party n.º 6 da OCDE (Taxation of Multinational Enterprises), desde junho de 2012, e no European Union Joint Transfer Pricing Forum (2015-2019).
Coordenadora do grupo de trabalho para a implementação operacional da declaração financeira e fiscal por país, constituído através do Despacho 9/2017-XXI, de SESEAF.
Formadora na Autoridade Tributária e Aduaneira, na área de preços de transferência, desde 2015.
Docente da unidade curricular de Fiscalidade Internacional, na pósgraduação em Contabilidade e Fiscalidade, no IDEFE, do Instituto Superior de Economia e Gestão, desde 2025.
Autora do artigo Ativos, funções e riscos:
aspetos chave na determinação de uma remuneração de plena concorrência, in Ramos, L. e Viana, L. (coord.) Bússola Fiscal, Edições Encontro da Escrita (2014).
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