De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 10949/2025/2 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor/a de Serviços da Direção de Serviços de Cooperação e Comunicação. Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato licenciado João Pedro Branco Resendes, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Cooperação e Comunicação, conforme evidencia a nota curricular que se anexa ao presente despacho. O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou no dia 5 de junho de 2025 e nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Diretor de Serviços de Cooperação e Comunicação, o licenciado João Pedro Branco Resendes, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Geral das Atividade Económicas, em comissão de serviço, com efeitos reportados a 4 de junho de 2025, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
6 de junho de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
ANEXO
Nota curricular
Nome:
João Pedro Branco Resendes.
Data de nascimento:
1 de outubro de 1980.
Formação académica:
Licenciatura em Estudos Europeus e Política InternacionalUniversidade dos Açores (2006).
Experiência profissional:
Diretor de Serviços de Cooperação e Comunicação do Instituto Nacional de Administração, I. P., em regime de substituição (desde 10/2024 até à atualidade);
Diretor de Serviços dos Assuntos Europeus da DireçãoGeral das Atividades Económicas, em regime de substituição (04/2024-10/2024);
Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da DireçãoGeral das Atividades Económicas, em comissão de serviço (05/202304/2024);
Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da DireçãoGeral das Atividades Económicas, em regime de substituição (09/2022-05/2023);
Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública do XXIII Governo Constitucional (04/2022-08/2022);
Adjunto e substituto legal da chefe do Gabinete, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (10/2019-03/2022);
Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da DireçãoGeral das Atividades Económicas, em regime de substituição (06/2019-10/2019);
Técnico Superior, na Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da DireçãoGeral das Atividades Económicas (11/2018-05/2019);
Técnico Superior, na Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores (05/2015-11/2018);
Contratado pela Pousadas de Juventude dos Açores, S. A., prestou serviços à Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores, no âmbito de um contrato programa, assumindo materialmente a coordenação, gestão e execução de projetos daquela Direção Regional (06/2010-05/2015);
Bolseiro na Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores (07/2007-06/2010);
Estagiário na Direção Regional da Juventude do Governo dos Açores (01/2007-06/2007).
Outras atividades:
Professor Assistente no ISEC LisboaEscola de Educação e Desenvolvimento Humano (10/2022-01/2023).
Formação profissional relevante:
PósGraduação em Direção Intermédia na Administração Pública na Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTEInstituto Universitário de Lisboa (2024/2025);
Curso de Informação Administrativa e Proteção de Dados, promovido pelo CEFAPACentro de Formação da Administração Pública dos Açores (11/2018);
Curso de formação profissional em Igualdade de Género, promovido pelo Novo DiaAssociação para a Inclusão Social (02/2016-03/2016);
Curso de Comunicação e Comportamento Organizacional, promovido pelo CEFAPACentro de Formação da Administração Pública dos Açores (10/2015);
Participação no Seminário Europeu “Let’s work with our Neighbours”, promovido pela Slovenian Youth in Action National Agency (06/2008);
Participação no Seminário Europeu “Youth Democracy Projects Development”, promovido pela Belgium National Agency, em parceria com a Salto Youth Participation Resource Centre e a Maison des Cultures e de la Cohésion Sociale (03/2008).
319159541
