No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril, que aprovou o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e a subsequente Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, que aprovou a reforma "Defesa 2020" foram definidas as orientações políticas para a implementação da reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas;
Considerando as alíneas k) e l) do artigo 2.º da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro e publicada no Diário da República, 1.ª S, n.º 250, de 29 de dezembro;
Considerando que a Conferência de Diretores Nacionais de Armamento (CNAD) da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), detém um órgão de assessoria subsidiário, o NATO Industrial Advisory Group (NIAG);
Atentando ao facto de o NIAG ter como objetivo assegurar e dinamizar a cooperação Indústria-Indústria e Governo-Indústria devendo, neste sentido, o representante nacional neste Grupo, manter um estreito contacto com o Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN);
Considerando, ainda, que o NIAG é constituído maioritariamente por representantes dos Estados-membros, com vasta experiência no setor tecnológico e industrial de defesa;
Considerando a assunção por parte da IDD - Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, S. A. (IDD) - da promoção, divulgação, nacional e internacional, da atividade das empresas do setor da Defesa, incluindo as que integram a base tecnológica e industrial de defesa, bem como a realização de ações de formação e ações promocionais no âmbito da economia de defesa;
Nomeio o Presidente do Conselho de Administração da IDD, Engenheiro Eduardo Jaime Neto Filipe, como representante nacional para o NIAG, em estreita articulação com a DGRDN.
20 de março de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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