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Aviso 14263/2025/2, de 4 de Junho

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Sumário

Celebração de adendas aos contratos administrativos de provimento, no período compreendido entre 2 de janeiro e 19 de fevereiro de 2024, dos 14 bombeiros sapadores recrutas.

Texto do documento

Aviso 14263/2025/2

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4 de da Lei 35/2014 de 20 de junho, publicita que, na sequência do concurso externo para admissão a estagiário de 11 Bombeiros Sapadores Recrutas da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, para ingresso na carreira de Bombeiro Sapador, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de julho, com oferta na BEP n.º OE202107/0393, todos do ano de 2021, foram celebrados Contratos Administrativos de Provimento, que tiveram início em 02 de janeiro de 2023 e termo a 01 de janeiro de 2024. Sustentado no Despacho Conjunto 298/2006, de 31 de março, que aprova o Regulamento Geral de Estágio dos Bombeiros Profissionais, foram celebradas Adendas aos Contratos Administrativos de Provimento, no período compreendido entre 02.01.2024 a 19.02.2024, dos 14 Bombeiros Sapadores Recrutas a seguir indicados:

André Pereira Cruzeiro, Bruno Alexandre Silva Passos, Gabriel Alexandre Bezerra Passos, Pedro Miguel Veiga Jaques, Jorge Manuel Vieira Peixoto, João Pedro de Matos Rodrigues, Gonçalo André Ribeiro Tenente, Ricardo Jorge Ferreira Soares, Filipe Morais Lourenço Brásio, António Baptista Araújo Rodrigues, Miguel da Costa Moreira, José Carlos Ferreira Crisóstomo, Tiago Martins Lima e Ivan Rocha de Sá.

A remuneração como recruta corresponde ao montante de € 821,83 (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos) conforme o estipulado no Decreto Lei 109-B/2021, de 07 de dezembro, para frequência do estágio como recruta, de acordo com o do art.º Decreto Lei 106/2022 de 13 de abril, com efeitos ao dia 2 de janeiro de 2024.

2 de janeiro de 2024.-O Presidente de Câmara, Luís Nobre.

319117445

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6198845.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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