1-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas da DireçãoGeral do Orçamento, com efeitos a 1 de junho de 2025.
2-Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração de Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 12086/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2024.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de maio de 2025.-A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.
Nota curricular 1-Dados pessoais:
Nome:
Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria.
Nacionalidade:
portuguesa.
Data de nascimento:
4 de setembro de 1973.
2-Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa.
3-Formação profissional específica:
Detentor do Certificado de Competências Pedagógicas, com o n.º F662773/2018.
Diversa formação na área de controlo orçamental, em Contas Nacionais bem como em ferramentas de análise orçamental e financeira.
2015-Pós-graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas pela NOVA IMSInformation Management School em associação com o Instituto Superior de Economia e Gestão.
2009-Pós-graduação em Economia Monetária e Financeira, pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa.
4-Experiência profissional:
Desde 23 de setembro de 2024-adjunto especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Mar do XXIV Governo Constitucional.
De 15 de maio de 2024 a 22 de setembro de 2024-técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Mar do XXIV Governo Constitucional.
Fevereiro de 2024 a 14 de maio de 2024-chefe de gabinete do Gabinete de Planeamento, Controlo Interno e Qualidade, na DireçãoGeral do Orçamento.
Julho de 2023 até fevereiro de 2024-técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas afeto ao Gabinete do DiretorGeral do Orçamento.
Abril de 2022 até julho de 2023-técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.
Junho de 2020 até abril de 2022-chefe de divisão na Divisão de Planeamento Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, na DireçãoGeral do Orçamento.
Agosto de 2018 a maio de 2020-equipa de implementação da Entidade Contabilística Estado, no âmbito da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.
Desde janeiro de 2017 a julho de 2018-chefe de divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, na DireçãoGeral do Orçamento.
Janeiro de 2015 a janeiro de 2017-chefe de divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, em regime de substituição, na DireçãoGeral do Orçamento.
Setembro de 2010 a dezembro de 2014-técnico superior na DireçãoGeral do Orçamento, sendo mais relevante as funções relativas à elaboração do Orçamento de Estado, à análise de projetos de diplomas e de alterações orçamentais, acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados, de serviços e fundos autónomos e de entidades públicas reclassificadas, ao acompanhamento do cumprimento da lei de compromissos e pagamentos em atraso, e ao apoio à elaboração da Conta Geral do Estado, no âmbito de ministérios setoriais.
Membro da Ordem dos Economistas, no Colégio da Especialidade de Economia e Gestão de Empresas, com a inscrição n.º 13939.
319126509
