Designa como adjunto do Gabinete o licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria.

Despacho 12086/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete, o licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 23 de setembro de 2024. 2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º daquele decreto-lei, designo o licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria para substituir a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos. 3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 7 de outubro de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra. Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria; Nacionalidade: portuguesa; Data de nascimento: 4 de setembro de 1973. 2 - Habilitações literárias: Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa. 3 - Formação profissional específica: Detentor do certificado de competências pedagógicas com o n.º F662773/2018. Diversa formação na área de controlo orçamental, em Contas Nacionais, bem como em ferramentas de análise orçamental e financeira. 2015 - pós-graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas pela NOVA IMS - Information Management School em associação com o Instituto Superior de Economia e Gestão. 2009 - pós-graduação em Economia Monetária e Financeira, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. 4 - Experiência profissional: Desde 15 de maio de 2024 - técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Mar do XXIV Governo Constitucional. Fevereiro de 2024 a 14 de maio de 2024 - chefe de gabinete do Gabinete de Planeamento, Controlo Interno e Qualidade, na Direção-Geral do Orçamento. Julho de 2023 até fevereiro de 2024 - técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas afeto ao Gabinete do Diretor-Geral do Orçamento. Abril de 2022 até julho de 2023 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional. Junho de 2020 até abril de 2022 - chefe de divisão na Divisão de Planeamento Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, na Direção-Geral do Orçamento. Agosto de 2018 a maio de 2020 - equipa de implementação da Entidade Contabilística Estado, no âmbito da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental. Desde janeiro de 2017 a julho de 2018 - chefe de divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, na Direção-Geral do Orçamento. Janeiro de 2015 a janeiro de 2017 - chefe de divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, em regime de substituição, na Direção-Geral do Orçamento. Setembro de 2010 a dezembro de 2014 - técnico superior na Direção-Geral do Orçamento, sendo mais relevantes as funções relativas à elaboração do Orçamento do Estado, à análise de projetos de diplomas e de alterações orçamentais, acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados, de serviços e fundos autónomos e de entidades públicas reclassificadas, ao acompanhamento do cumprimento da lei de compromissos e pagamentos em atraso, e ao apoio à elaboração da Conta Geral do Estado, no âmbito de ministérios setoriais. Membro da Ordem dos Economistas, no Colégio da Especialidade de Economia e Gestão de Empresas, com a inscrição n.º 13939. 318202241

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):