O Decreto Lei 56/2025, de 31 de março, procedeu à reestruturação da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças (DGTF), que passou a designar-se Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), e aprovou a respetiva orgânica, bem como à extinção, por fusão, da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
Mediante a Portaria 235/2025/1, de 27 de maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da ETF, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas.
Os cargos de direção daquelas unidades orgânicas encontram-se vagos, sendo imperioso proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a impulsionar o seu funcionamento o mais rapidamente possível, num quadro de especial exigência decorrente do processo de reorganização em curso.
O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 2.º da Portaria 235/2025/1, de 27 de maio, que estabeleceu a estrutura nuclear da ETF, determino o seguinte:
1-São designados, em regime de substituição, para exercer os cargos de direção intermédia de 1.º grau a seguir indicados, respetivamente, as seguintes personalidades cujas notas curriculares, em anexo ao presente despacho, evidenciam a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício daqueles cargos:
a) Diretor do Departamento de Gestão de Participações do Estado (DGPE), o licenciado José Manuel Fusco Gato;
b) Diretora do Departamento de Apoios Financeiros (DAF), a mestre Teresa Isabel Carvalho Costa;
c) Diretora do Departamento Jurídico, de Planeamento e Coordenação (DJPC), a mestre Cristina Maria Pereira Freire;
d) Diretora do Departamento de Gestão de Recursos (DGR), a licenciada Maria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais.
2-A publicação no Diário da República, 2.ª série, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
3-O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2025.
30 de maio de 2025.-O DiretorGeral, José Passos.
ANEXO
Notas Curriculares
I-José Manuel Fusco Gato 1-Formação académica:
Licenciatura em Gestão e Organização de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Especialização em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Évora;
PósGraduação em Gestão Pública pelo Instituto Superior de Gestão (ISG).
2-Atividade profissional:
Desde 2016-Diretor de Serviços na Direção Geral do Tesouro e Finanças (Gabinete de Apoio e Coordenação do Setor Empresarial do Estado);
Desde junho de 2021-Presidente do Conselho Fiscal da Companhia das Lezírias, S. A.;
Desde junho 2021-Vogal suplente do Conselho Fiscal da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., da TAPTransportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. (atual SIAVILOSGPS, S. A.) e da PortugáliaCompanhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S. A., com exercício de funções de membro efetivo, em substituição, a partir de janeiro de 2022;
Desde 2016-Vogal do Conselho Fiscal da Oitante, S. A.;
De 2014 a 2017-Vogal do Conselho Fiscal da SOFIDSociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, S. A.;
De 2018 a 2021-Presidente do Conselho Fiscal da RTPRadio e Televisão de Portugal, S. A.;
De 2012 a 2018-Vogal do Conselho Fiscal da RTPRadio e Televisão de Portugal, S. A.;
De 2012 a 2016-Técnico Superior na Direção Geral do Tesouro e Finanças (Gabinete de Apoio e Coordenação do Setor Empresarial do Estado);
De 2008 a 2011-Diretor de Serviços na Direção do Acompanhamento das Empresas e Parcerias Público-Privadas, no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Pública Transportes e Comunicações;
De 1996 a 2007-Inspetor na InspeçãoGeral de Finanças (IGF).
IITeresa Isabel Carvalho Costa Data de Nascimento:
19 de agosto de 1968.
1-Habilitações académicas:
Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa (concluído em 2003);
Pósgraduada em Análise e Interpretação de Demonstrações Financeiras USDA, pelo Graduate School, Washington D.C, nos EUA (concluído em 1998);
Licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (concluída em 1991).
2-Atividade profissional:
Junho de 2014 até ao presenteDiretora de Serviços da Direção de Apoios Financeiros (DSAF) da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças (DGTF), inicialmente em regime de substituição e, a partir de 2 de maio de 2023, em comissão de serviço;
Agosto de 2019 até à presenteVogal Efetivo do Conselho Fiscal da CPComboios de Portugal, E. P. E.;
Maio de 2025-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Silotagus, S. A.
Desde 2014 até à presenteChefia e coordenação da delegação de Portugal nos Grupos da OCDE e do Conselho da União Europeia de Créditos à Exportação, tendo assumido a Presidência do Grupo do Conselho Europeu, coordenando os trabalhos dos 27 países membros, durante o 1.º semestre de 2021;
Desde 2019 até ao presenteRepresentante da DGTF no Conselho Geral do Fundo dos Fundos de Internacionalização;
Desde 2014 até ao presenteRepresentante da DGTF no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas.
3-Outras funções desempenhadas:
De 2008 a 2023-Administradora da PVCiPortuguese Venture Capital Initiative, Sociedade de Capital de Risco, sediada no Luxemburgo;
De 2008 a 2023-Presidente do Conselho Fiscal da APSSAdministração dos Portos de Setúbal e Sesimbra;
De 2011 a 2017-Vogal do Conselho Fiscal da Parque Expo’98, S. A.;
De 2007 a 2013-Presidente do Conselho Fiscal da SOFID, S. A.;
De 2006 a 2012-Presidente da Assembleia Geral da LusaAgência de Notícias de Portugal, S. A.;
De 2001 a maio de 2014-Chefe da Divisão de Garantias e Empréstimos, integrada na DSAF da DGTF;
De 1996 a 1999-Assessora do Conselho de Administração do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington D.C. (EUA);
De 1996 a 1996-Membro do Conselho de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, em Washington D.C. (EUA);
De 1992 a 1996-Técnica Superior do Tesouro, DireçãoGeral do Tesouro, Ministério das Finanças.
4-Formação profissional especializada mais relevante:
Certificado de competências pedagógicas para exercer a atividade de Formadora (Certificado do IEFP, IP n.º F690229/2020);
Curso de “Gestão e Liderança”, promovido pelo EUROGROUP, em Lisboa, 2020;
Formação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), promovido pela UniLEO e pelo INA, 2019;
Capacitação técnica da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, promovido pela KPMG, em Lisboa, 2017;
Training on the essentials of State Aid Law and Procedures, Bruxelas, 2014;
FORGEPPrograma de Formação em Gestão Pública, INA, 2007;
American School of Languages (2020);
Spanish Language Institute, Center for Latin American Studies, Cuernavaca, MorelosMéxico, (1996);
First Certificate in EnglishUniversity of Cambridge (1995).
IIICristina Maria Pereira Freire Data de Nascimento:
14/02/1975
1-Habilitações académicas:
Mestre em Direitovariante Ciências JurídicoPolíticas, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2011-2012);
PósGraduada em Ciências JurídicoAdministrativas pela Faculdade de Direito de LisboaInstituto de Ciências JurídicoPolíticas (2006-2007);
PósGraduada em Direito da Sociedade da Informação pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito de Lisboa (1998-1999);
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998).
2-Experiência profissional:
03/2022 até ao presenteDiretora de Serviços da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças (DGTF);
12/2017 a 03/2022-Diretora de Serviços da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DGTF, em regime de substituição;
06/2017 a 12/2017-Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação da DGTF, em regime de substituição;
04/2016 a 05/2017-Diretora de Serviços da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DGTF, em regime de substituição;
09/2013 a 03/2016-Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação da DGTF, em regime de substituição;
07/2007 a 08/2013-Técnica Superior na DGTF;
10/2006 a 06/2007-Técnica Superior de 1.ª classe na DireçãoGeral do Património;
03/2005 a 10/2006-Técnica Superior de 2.ª classe no Gabinete JurídicoAdministrativo da Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora (CMA);
07/2004 a 03/2005-Adjunta do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional;
05/2004 a 07/2004-Adjunta do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;
04/2003 a 05/2004-Adjunta do Secretário de Estado do Ordenamento do Território;
04/2002 a 04/2003-Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território;
08/2001 a 03/2002-Técnica Superior de 2.ª Classe no Gabinete JurídicoAdministrativo da Polícia Municipal da CMA;
03/2001 a 07/2001-Jurista na Direção de Serviços Jurídicos da DireçãoGeral das Autarquias Locais;
02/2000 a 02/2001-Técnica Superior estagiária (fevereiro de 2000 a fevereiro de 2001), na CMA, no Departamento de Administração Geral e Finanças/Serviço de Contraordenações;
11/1998 a 05/2000-Advogada estagiária.
3-Outras funções desempenhadas:
Desde 2023-Vogal do Conselho Fiscal da AdPÁguas de Portugal, SGPS, S. A.;
Desde 2019-Vogal do Conselho Fiscal da CPComboios de Portugal, E. P. E.;
Desde 2017-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da LusaAgência de Notícias de Portugal, S. A.;
De 2017 a 2023-Vogal do Conselho Fiscal da Metropolitano de Lisboa, E. P. E.;
De 2013 a 2022-Secretária da Mesa das Assembleias Gerais da Parvalorem, S. A., da Parparticipadas, SGPS, S. A. e da Parups, S. A.;
De 2015 a 2019-Vogal do Conselho Fiscal da ENMCEntidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E.;
De 2008 a 2019-Secretária da Mesa da Assembleia Geral da EDIAEmpresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A.;
De 2009 a 2015-Vogal do Conselho Fiscal da EGREPEntidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E.;
De 2009 a 2014-Vogal não executiva do Conselho de Administração da Fundação Mata do Buçaco;
Designada para substituir a Diretora de Serviços do Gabinete de Apoio e Coordenação da DGTF, de 30/07 a 17/08/2012 e de 29/07 a 16/08/2013;
Nomeada representante do acionista Estado nas AssembleiasGerais de diversas empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE);
Nomeada Secretária da Comissão de Credores do Banco Privado Português, S. A., em Liquidação;
Vogal das Comissões de Fixação de Remunerações de diversas empresas do SEE;
Designada para substituir o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território nas suas ausências e impedimentos, de 11/2003 a 05/2004;
Participação em júris de diversos procedimentos concursais;
Formadora em matérias de direito administrativo.
IVMaria Teresa Vasconcelos Abreu Flor de Morais 1-Habilitações académicas:
Licenciada em Administração e Gestão de Empresas, pela Universidade Católica Portuguesa.
2-Atividade profissional:
Desde abril de 2023 até à presente dataDiretora de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da DireçãoGeral do Tesouro e Finanças (DGTF);
Outubro de 2012 até abril de 2023-Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da DGTF, em regime de substituição;
Abril de 2008 a setembro de 2012-Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da DGTF, em regime de substituição;
Junho de 2007 a abril de 2008-Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da DGTF, em regime de substituição;
Abril de 2000 a junho de 2007-Diretora do Gabinete de Prospetiva e Coordenação da DireçãoGeral do Tesouro (DGT);
Abril de 1993 a abril 2000-Chefe de Divisão da área de Coordenação Orçamental e Bonificações da DGT;
1987 a 1993-Técnica Superior do Tesouro, tendo exercido funções nas seguintes Direções da DGT:
Operações Cambiais;
Planeamento, Organização e Coordenação; e Gabinete de Estudos.
3-Outras funções e atividades desenvolvidas:
Desde 19 de setembro de 2022-Presidente do Conselho Fiscal da Administração do Porto de Aveiro, S. A.;
Desde julho de 2020-Secretária da Mesa da Assembleia Geral da PARPÚBLICA-Participações Públicas (SPGS), S. A.;
Desde agosto de 2019-Vogal do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., atualmente Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.;
Desde agosto de 2019-Vogal do Conselho Fiscal do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., atualmente Unidade Local de Saúde Cova da Beira, E. P. E.;
Desde abril de 2019 a setembro de 2022-Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Administração do Porto de Aveiro, S. A.;
Desde setembro de 2016-Representante do Ministério das Finanças no Conselho Numismático da INCM, S. A.;
De 2012 a 2021-Representante da DGTF na Comissão Executiva da Estrutura de Gestão do PNAEE;
Desde 2010-Representante da DGTF na Comissão de Investimentos do Fundo de Modernização do Comércio;
Desde 2009-Representante da DGTF na Comissão de Gestão Técnica do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores;
De 2008 a 2022-Vogal do Conselho Fiscal da APSAdministração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.;
Desde abril de 2008-Membro do Grupo para o Acompanhamento Permanente da Moeda Metálica;
De 2007 a 2023-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDMEmpresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.;
De 2007 a 2013-Vogal do Conselho Fiscal da SOFIDSociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, S. A.;
De 2004 a 2008-Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;
De 2004 a 2019-Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.;
De 2002 a 2005-Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Hospital de São Bernardo, S. A.;
De 2002 a 2004-Representante da DireçãoGeral do Tesouro no grupo de trabalho que apresentou um projeto de diploma sobre crédito bonificado para Pessoas com Deficiência;
De 1999 a 2004-Vogal do Conselho Fiscal da Hidroelétrica de Cahora Bassa, S. A.;
De 1998 a 2000-Representante da DireçãoGeral do Tesouro no grupo de trabalho que elaborou os projetos de diplomas que regulam o regime da concessão de crédito à aquisição, construção e realização de obras em habitação-Decreto-Lei 349/98, de 11 de novembro, e posteriores alterações;
1998-Representante da DireçãoGeral do Tesouro na Comissão de Estudo do Regime Jurídico Relativo aos Auxílios Públicos;
4-Formação profissional especializada:
Curso “FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública” (Instituto Nacional de Administração);
Curso “Formação de Formadores” (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
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